Luiz Fux vota para que Supremo decida sobre cassa��o de mandato

O ministro Luiz Fux votou pela perda de mandato dos parlamentares condenados no caso do mensal�o. Fux acompanhou o relator da A��o 470, o presidente da corte, Joaquim Barbosa, no entendimento de que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem poder para determinar a suspens�o do mandato. Ainda segundo Fux, a perda aconteceria decorrente da suspens�o dos direitos pol�ticos ocasionada pela condena��o do parlamentar. “A condena��o suspende os direitos pol�ticos, n�o induz a uma cassa��o de mandato. A perda do mandato decorre da suspens�o”, considerou.

At� o momento a decis�o est� empatada sobre a quest�o. A ministra Rosa Weber acompanhou o entendimento do ministro revisor, Ricardo Lewandowski. Para ambos, s� o Legislativo pode decretar a perda de mandato.

A discuss�o sobre perda de mandato incide diretamente na situa��o dos deputados federais Jo�o Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados na A��o Penal 470. Apenas nove ministros votam nesse item, pois o ministro Teori Zavascki, que ingressou recentemente na Corte, disse que n�o ir� participar das discuss�es finais do processo.

Com ag�ncias