Deputado que recorreu ao STF comemora decis�o de Fux sobre royalties

Autor do mandado de seguran�a para impedir a vota��o dos vetos ao projeto de lei sobre distribui��o dos royalties do petr�leo, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), comemorou a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertando que o Congresso Nacional precisa analisar os mais de 3 mil vetos presidenciais que j� se encontravam na Casa.

“� uma decis�o importante, porque se cria uma regra e acaba com os casu�smos. Pela decis�o, a aprecia��o de vetos deve ter regra clara e n�o casu�smos. Deve seguir a cronologia da comunica��o ao Congresso dos vetos presidenciais”, disse o parlamentar do Rio de Janeiro.

Na semana passada, parlamentares do Rio de Janeiro ingressaram no STF com mandados de seguran�a para impedir a sess�o do Congresso, nesta semana, para aprecia��o dos vetos ao projeto da divis�o dos royalties do petr�leo. Na �ltima quarta-feira, em sess�o tumultuada, o Congresso Nacional aprovou requerimento para votar o tema antes da aprecia��o dos mais de 3 mil vetos que se encontram no Parlamento � espera de aprecia��o.

Antes da decis�o do ministro Luiz Fux, o presidente do Congresso Nacional, senador Jos� Sarney (PMDB-AP), anunciou a convoca��o da sess�o para as 19 horas de amanh� (18) para aprecia��o dos vetos dos royalties. Com o posicionamento de Fux, a sess�o foi mantida, mas a pauta passou a ser para a aprecia��o de projetos de cr�ditos suplementares.