
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux atendeu os parlamentares fluminenses e invalidou o pedido de urg�ncia na aprecia��o do veto do Pal�cio do Planalto � divis�o equilibrada dos royalties do petr�leo. Mesmo com apoio de mais de dois ter�os do Congresso – 348 deputados e 60 senadores –, em sess�o conjunta que determinou que a distribui��o dos royalties deveria ser priorizada nas discuss�es em plen�rio, Fux entendeu que o veto n�o pode ser apreciado antes de serem analisados os outros mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes. A decis�o divulgada no fim da tarde dessa segunda-feira fez com que a sess�o marcada para a noite desta ter�a-feira no Congresso, em que o veto da presidente Dilma Rousseff seria analisado, fosse cancelada.

Rea��o
A resposta � decis�o de Fux foi de indigna��o de representantes tanto do Legislativo quanto do Executivo. Presidente da Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM), uma das entidades que mais se mobilizaram pela divis�o mais justa dos valores arrecadados com os royalties do petr�leo, Paulo Ziulkoski recebeu com surpresa a decis�o do ministro e lamentou que um tema t�o importante para as prefeituras possa ser novamente adiado. “� uma medida que interfere no processo legislativo, um tema fundamental para as cidades. N�o sei se j� houve uma decis�o dessa natureza, mas espero que o Congresso reaja. Claro que � uma decis�o judicial e tem que ser acatada, vamos aguardar seu desenrolar”, disse Ziulkoski.
O coordenador da bancada mineira na C�mara, deputado F�bio Ramalho (PV), tamb�m se mostrou surpreso com a decis�o, mas garantiu que o Congresso vai buscar formas de confirmar as novas regras. “O Supremo tem autonomia para isso. Se n�o conseguirmos decidir essa quest�o este ano ser� uma sacanagem com a maioria da popula��o. Por enquanto, n�o podemos ainda definir os pr�ximos passos, mas com certeza vamos discutir as op��es que temos pela frente”, afirmou Ramalho. A proposta que tinha sido aprovada no Senado e na C�mara garantiria j� a partir do ano que vem repasses de R$ 607 milh�es para as prefeitura mineiras.