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Estado de Minas

Ministro do STF suspende vota��o do veto � divis�o dos royalties

Luiz Fux concede liminar invalidando a vota��o do Congresso em que os parlamentares decidiram apreciar com urg�ncia o veto de Dilma � nova partilha dos recursos do petr�leo


postado em 18/12/2012 06:00 / atualizado em 18/12/2012 07:05

"Defiro o pedido para determinar � Mesa Diretora do Congresso que se abstenha de deliberar acerca do veto parcial antes que se proceda a an�lise de todos os vetos pendentes" - Luiz Fux, Ministro do STF (foto: Carlos Humberto/STF - 1/8/10)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux atendeu os parlamentares fluminenses e invalidou o pedido de urg�ncia na aprecia��o do veto do Pal�cio do Planalto � divis�o equilibrada dos royalties do petr�leo. Mesmo com apoio de mais de dois ter�os do Congresso – 348 deputados e 60 senadores –, em sess�o conjunta que determinou que a distribui��o dos royalties deveria ser priorizada nas discuss�es em plen�rio, Fux entendeu que o veto n�o pode ser apreciado antes de serem analisados os outros mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes. A decis�o divulgada no fim da tarde dessa segunda-feira fez com que a sess�o marcada para a noite desta ter�a-feira no Congresso, em que o veto da presidente Dilma Rousseff seria analisado, fosse cancelada.


Ao aprovar a liminar a favor dos estados ditos produtores de petr�leo – Rio de Janeiro e Esp�rito Santo – pedida pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o ministro, que � carioca, avaliou que a Constitui��o, ao impor prazos para a aprecia��o de vetos presidenciais, n�o distingue o m�rito de cada decis�o e por isso eles devem ser discutidos de forma cronol�gica. “Defiro o pedido nos termos formulados para determinar � Mesa Diretora do Congresso Nacional que se abstenha de deliberar acerca do veto parcial antes que se proceda a an�lise de todos os vetos pendentes”, diz a decis�o. Na justificativa apresentada para a sua escolha, Fux aponta que “o fato de a mat�ria cuidar de interesse das maiorias parlamentares n�o legitima qualquer tipo de ruptura ou transgress�o das normas previamente estabelecidas”.

"Vamos recorrer pedindo ao pr�prio ministro Fux a reconsidera��o. Trata-se de quest�o interna. Vou conversar com o advogado do Senado" - Jos� Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado
Poucos minutos depois da divulga��o da decis�o, o presidente da Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP), cancelou a sess�o de hoje. Mas avisou que vai tentar reverter a decis�o e pedir para que a quest�o seja novamente avaliada antes do recesso, que come�a no pr�ximo dia 21. “Vamos recorrer pedindo ao pr�prio ministro Fux a reconsidera��o. Trata-se de quest�o interna. Vou conversar com o advogado do Senado”, afirmou. No entanto, Sarney admitiu que os prazos s�o pequenos e que a decis�o pode ficar mesmo para o ano que vem. Na manh� de hoje, a Advocacia-Geral do Senado entra com um pedido de reconsidera��o ao ministro.

Rea��o

A resposta � decis�o de Fux foi de indigna��o de representantes tanto do Legislativo quanto do Executivo. Presidente da Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM), uma das entidades que mais se mobilizaram pela divis�o mais justa dos valores arrecadados com os royalties do petr�leo, Paulo Ziulkoski recebeu com surpresa a decis�o do ministro e lamentou que um tema t�o importante para as prefeituras possa ser novamente adiado. “� uma medida que interfere no processo legislativo, um tema fundamental para as cidades. N�o sei se j� houve uma decis�o dessa natureza, mas espero que o Congresso reaja. Claro que � uma decis�o judicial e tem que ser acatada, vamos aguardar seu desenrolar”, disse Ziulkoski.

O coordenador da bancada mineira na C�mara, deputado F�bio Ramalho (PV), tamb�m se mostrou surpreso com a decis�o, mas garantiu que o Congresso vai buscar formas de confirmar as novas regras. “O Supremo tem autonomia para isso. Se n�o conseguirmos decidir essa quest�o este ano ser� uma sacanagem com a maioria da popula��o. Por enquanto, n�o podemos ainda definir os pr�ximos passos, mas com certeza vamos discutir as op��es que temos pela frente”, afirmou Ramalho. A proposta que tinha sido aprovada no Senado e na C�mara garantiria j� a partir do ano que vem repasses de R$ 607 milh�es para as prefeitura mineiras.


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