O Legislativo encerrou o ano sem avan�ar em projetos considerados fundamentais para o pa�s. Para alguns parlamentares, a culpa foi do per�odo eleitoral, que esvaziou o Congresso. Para outros, o insucesso de algumas mat�rias passa longe das elei��es: tem a ver com a falta de consenso e de empenho do governo para garantir as vota��es.
A rela��o de propostas legislativas importantes paradas � grande. Projetos que tratam de reforma pol�tica e tribut�ria foram os mais citados entre os parlamentares ouvidos pela Ag�ncia Brasil.
O FPE � uma parcela das receitas federais repassada aos estados. Cabe � Secretaria do Tesouro Nacional efetuar as transfer�ncias, calculada pelo Tribunal de Contas da Uni�o com base na popula��o apontada pelo IBGE. O fundo � formado por 21,5% de tudo o que o governo federal arrecada com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“Continuamos com o sistema em que o Congresso repercute a pauta do Executivo. N�o constr�i uma pauta pr�pria e fica como votador de medida provis�ria”, disse Randolfe.
O l�der do PSDB no Senado, �lvaro Dias (PR), destacou que, desde o Plano Real, n�o houve nenhuma reforma estrutural no pa�s. “N�o avan�amos, mas o governo n�o tem do que se queixar, porque aprovou tudo que quis. Todos os projetos e medidas provis�rias de interesse passaram”.
Segundo o l�der do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), apesar de serem temas importantes, a falta consenso trava essas vota��es. “Eu aprendi uma coisa quando fui governador e prefeito. Mat�rias pol�micas, voc� tem que resolver no primeiro ano de governo, se n�o, fica dif�cil. Mesmo havendo decis�o pol�tica, como foi no caso dos royalties, n�o � da noite para o dia que a coisa se resolve, a briga continua”, ponderou.
Na avalia��o de Braga, no caso da reforma pol�tica, em pelo menos tr�s pontos - o fim das coliga��es proporcionais, o financiamento p�blico de campanha e a unifica��o das elei��es - poderia haver entendimento. “O problema � quando voc� fala em fim das coliga��es partid�rias, por exemplo, os partidos pequenos se rebelam. Eles talvez n�o tenham voto para derrubar, mas t�m voto para atrapalhar”, explicou.
O presidente da C�mara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), lamentou a falta de acordo para a vota��o do projeto que trata do fim do fator previdenci�rio. “J� votamos isso h� tr�s ou quatro anos atr�s, mas depois foi vetado porque n�o foi constru�do o entendimento. A id�ia agora n�o � apenas votar por votar. � votar uma mat�ria acordada, negociada e que possa se transformar efetivamente em realidade”, disse.
Tamb�m n�o avan�aram outros projetos de lei considerados importantes ou pol�micos, entre eles, os que tratam da Lei Anticorrup��o, com puni��es �s empresas favorecidas por desvios de recursos p�blicos; dos royalties do min�rio, com revis�o da Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais (Cfem); da renegocia��o da d�vida dos estados com a Uni�o; do Marco Civil da Internet; e do que criminaliza a homofobia no pa�s.