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Estado de Minas

A��es tentam recuperar R$ 70 milh�es desviados por servidores federais


postado em 31/12/2012 06:00 / atualizado em 31/12/2012 09:05

Respons�vel por tentar punir e reaver na Justi�a o dinheiro desviado por servidores federais, a Advocacia Geral da Uni�o (AGU) ajuizou no in�cio deste m�s 100 a��es, que cobram cerca de R$ 70 milh�es. A maior parte dos recursos diz respeito ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa��o: s�o 48 processos, que cobram a devolu��o de R$ 28,45 milh�es pela inadimpl�ncia em conv�nios realizados em projetos educacionais que n�o foram cumpridos.

Na segunda coloca��o est� o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 23 a��es ajuizadas para reaver R$ 27,87 milh�es, desviados por meio da concess�o de benef�cio irregular ou fraudulento. Para se ter uma ideia, um dos casos envolve um desvio de R$ 3,5 milh�es cometido por m�dicos peritos e t�cnicos do seguro social acusados pela Pol�cia Federal de forma��o de quadrilha para cometer crimes de estelionato previdenci�rio, corrup��o ativa e passiva.

Mas a tarefa n�o � f�cil. O tempo m�dio de tramita��o dos processos ajuizados pela AGU � de 7 anos. Ainda que haja demora no pagamento, a AGU tem tomado medidas como o bloqueio das contas dos devedores – em 2011 foram R$ 338,63 milh�es. O julgamento de processos resultou na recupera��o de R$ 330 milh�es. Balan�o apresentado pelo �rg�o em outubro deste ano mostra que foram ajuizadas 429 a��es de improbidade administrativa contra servidores p�blicos e ex-servidores ao longo de 2011, acusados de terem desviado R$ 300,8 milh�es.

Pr�dio Relat�rio dos �ltimos tr�s anos de gest�o da AGU (2010–2012) mostra bem a dificuldade do �rg�o para reaver recursos. Entre os principais casos apontados est� o esc�ndalo do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de S�o Paulo, ocorrido em 1999 e que levou � pris�o o juiz Nicolau dos Santos Neto, ent�o presidente do �rg�o. Em julho foram recuperados R$ 468 milh�es, mas isso significa apenas uma parte dos recursos desviados. Foi recentemente tamb�m que a AGU conseguiu confirmar a validade de leil�o de im�vel e o sequestro de bens da quadrilha de Jorgina de Freitas, ex-procuradora da Previd�ncia que foi acusada de desviar R$ 500 milh�es do INSS, correspondente, em 1992, � metade da arrecada��o do �rg�o.


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