Ca�a aos terceirizados na Prefeitura de BH

O Sindicato dos Servidores P�blicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) informou nessa quinta-feira que a Prefeitura de Belo Horizonte n�o cumpriu o termo de ajustamento de conduta (TAC) que venceu em 31 de dezembro, firmado com o Minist�rio P�blico de Minas Gerais em 2011, para regularizar a situa��o dos servidores tempor�rios. De acordo com a presidente do sindicato, C�lia L�lis, na �rea da sa�de, os contratos aumentaram mesmo depois do TAC. Ela afirmou que em 2010 eram 2.220 servidores contratados e em 2012 passou para 2.290. “Os n�meros est�o no relat�rio de gest�o da Secretaria de Sa�de”, observou C�lia, acrescentando que o acordo foi cumprido parcialmente.

A Prefeitura de Belo Horizonte informou que cumpriu o TAC em todas as �reas e que em rela��o aos servidores da Guarda Municipal entrou em acordo com o Minist�rio P�blico para estender o termo at� o fim deste ano. O promotor de Justi�a de Defesa do Patrim�nio P�blico Eduardo Nepomuceno disse que est� aguardando um retorno do Executivo ainda este m�s a respeito do cumprimento do acordo. Ele contou  tamb�m  que est� em conversas avan�adas com a prefeitura e pode firmar um novo TAC que obrigue o munic�pio a nomear os aprovados no concurso da Secretaria Adjunta de Assist�ncia Social e a fazer imediatamente outra sele��o na �rea.

Segundo informa��es do Sindibel, atualmente ocupam as vagas na Assist�ncia Social apenas 161 servidores efetivos, contra 1,2 mil terceirizados. O concurso foi homologado em 30 de junho e, segundo C�lia L�lis, das 618 vagas, apenas cinco foram ocupadas at� o momento.

Ao todo, segundo levantamento da entidade, a PBH conta com 34.271 servidores efetivos e 20.813 tempor�rios nas �reas de educa��o, administra��o, sa�de, assist�ncia social, nas funda��es municipais de Parques, Cultura e Zoo-Bbot�nica, no Servi�o de Limpeza Urbana (SLU) e Hospital Odilon Behrens. Ou seja, dos 55.084 servidores, 37,8% s�o terceirizados. Ainda de acordo com dados do Sindibel, tr�s concursos est�o em aberto. Al�m do da Secretaria Adjunta de Assist�ncia social, os das secretarias de Sa�de e de Recursos Humanos oferecem 2.434 vagas ao todo. Segundo C�lia L�lis, o sindicato vai recorrer ao Minist�rio P�blico contra a falta de crit�rio nas contrata��es da prefeitura e o descumprimento do TAC. “� um absurdo o que est� acontecendo”, ressaltou.

Inconstitucional

O termo de ajustamento de conduta foi assinado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB), Procuradoria Geral do Munic�pio e secret�rios com o Minist�rio P�blico em agosto de 2011. O objetivo do documento era regularizar a situa��o de servidores tempor�rios contratados com base em uma lei municipal, cujo artigo que fundamentava as contrata��es havia sido declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na �poca, o Sindibel apresentou v�rias den�ncias ao Minist�rio P�blico de que profissionais sem concurso estavam trabalhando mesmo depois do fim dos prazos de urg�ncia ou excepcionais em que cabe o servi�o tempor�rio. O acordo determinava que a prefeitura substitu�sse os funcion�rios contratados por servidores efetivos em 90 dias. Em raz�o do descumprimento, conforme previa o texto, os respons�veis seriam multados em R$ 10 mil por dia de atraso.