Dilma veta porte de arma para agente prisional

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente, “por contrariedade do interesse p�blico”, o Projeto de Lei 87/2011, que alterava o Estatuto do Desarmamento autorizando porte de arma, mesmo fora de servi�o, a agentes e guardas prisionais, a integrantes das escoltas de presos e guardas portu�rios. O veto foi publicado nessa quinta-feira no Di�rio Oficial da Uni�o. A presidente justifica que a amplia��o do porte de arma fora de servi�o “implica maior quantidade de armas de fogo em circula��o, na contram�o da pol�tica nacional de combate � viol�ncia”.

Na explica��o do veto, dirigida ao presidente do Senado, Jos� Sarney, a presidente Dilma informa que foram ouvidos o Minist�rio da Justi�a e a Secretaria de Direitos Humanos da Presid�ncia da Rep�blica, que se manifestaram contra o projeto. O minist�rio e a secretaria ressaltam que existe a possibilidade de requisi��o de autoriza��o de porte de arma para defesa pessoal, “conforme a necessidade de cada agente”. Atualmente, a permiss�o alcan�a categorias como integrantes das For�as Armadas, agentes vinculados � Ag�ncia Brasileira de Intelig�ncia (Abin) e � Presid�ncia da Rep�blica e policiais federais. O Estatuto do Desarmamento deixou de fora os que atuam nas guardas penitenci�rias e portu�rias.

Aprova��o

A proposta da C�mara, que estabelecia o direito aos agentes e guardas penitenci�rios a porte de arma de fogo – de propriedade particular ou cedida pelo �rg�o em que atuam – fora do ambiente de trabalho, havia sido aprovada pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado no fim de novembro, em decis�o terminativa. A proposta tramitava em conjunto com projeto de lei do senador Humberto Costa (PT-PE), que restringia a medida apenas aos agentes penitenci�rios federais.

O relator da mat�ria, o senador Gim Argello (PTB-DF), rejeitou a proposta de Costa, uma vez que esses agentes federais j� est�o contemplados no projeto da C�mara. Segundo o parlamentar, o risco da profiss�o j� justificaria a medida. “Entendemos que todos esses servidores, pela caracter�stica de suas atividades, vivem em situa��o de perigo constante e iminente”, disse o parlamentar.