A��o cobra Kassab por uso de R$ 9 mi lh�es do caso Jersey

A Prefeitura de S�o Paulo e o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) se tornaram alvo de uma a��o civil p�blica ao tentar repatriar os cerca de R$ 45 milh�es (US$ 22 milh�es) que teriam sido desviados de uma obra p�blica na capital durante a gest�o do ent�o prefeito Paulo Maluf. Os recursos foram transferidos para as contas de duas empresas offshore vinculadas a Maluf na Ilha de Jersey, um para�so fiscal brit�nico.

A Federa��o das Associa��es dos Advogados do Estado de S�o Paulo (Fadesp), que prop�s a a��o em dezembro, afirma que a prefeitura optou por um escrit�rio estrangeiro para conduzir o caso sem fazer um processo de licita��o e pede a anula��o do contrato, que j� pagou R$ 9,7 milh�es pelo servi�o.

A associa��o destaca que esse valor representa quase 25% do montante que deveria ser repatriado e acusa Kassab de improbidade administrativa por ter dado autoriza��o para o gasto.

“A lei s� aceita que a licita��o seja dispensada quando existe uma excepcionalidade muito grande. Por exemplo, se somente esse escrit�rio, se somente esse advogado, pudesse dar um resultado positivo � causa”, afirma Raimundo Hermes Barbosa, advogado que preside a Fadesp. De acordo com a Constitui��o, � obrigat�rio abrir licita��o para todas as aquisi��es e contrata��es de servi�os e obras por membros da administra��o p�blica.

Barbosa ainda diz se tratar de um “desprest�gio � categoria” o fato de a Prefeitura ter recorrido a um escrit�rio estrangeiro em detrimento de advogados brasileiros.

O escrit�rio brit�nico Lawrence Graham foi contratado para defender a Prefeitura em Jersey em maio de 2005. O processo de escolha come�ou na gest�o Marta Suplicy (PT, 2001-2004).