Aprovado no Senado, direito de faltar ao trabalho para fazer concurso tramita na C�mara

Facilitar a vida de quem deseja entrar no servi�o p�blico � o objetivo do Projeto de Lei (PLS) 220/11, que foi aprovado pelo Senado em 2012 e enviado � C�mara dos Deputados, onde aguarda para ser votado.

A proposi��o, de autoria do senador Itamar Franco - morto em 2011 -, garante aos trabalhadores com carteira assinada o direito de faltar ao servi�o por oito horas a cada 30 dias a fim de que possam realizar provas de concursos e sele��es p�blicas. As horas de afastamento poder�o ser divididas, assim o interessado poder� fazer mais de um exame por m�s.

Para alcan�ar seu objetivo, a proposta inclui mais um inciso na Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT), norma que rege as rela��es trabalhistas no Brasil. A inclus�o traz uma s�rie de possibilidades para a falta do empregado sem desconto no sal�rio. Entre elas, est�o casamento; falecimento de c�njuge, pais, filho ou irm�o; doa��o volunt�ria de sangue; cumprimento de exig�ncias do servi�o militar e para fazer provas de vestibular para ingresso em institui��o de ensino superior.

Conforme o Projeto de Lei, para ter direito � falta, o trabalhador precisa comprovar ao patr�o que vai faltar para participar de um concurso, o que pode ser feito com o comprovante de inscri��o, por exemplo. Atualmente o PL tramita na Comiss�o de Trabalho, Admistra��o e Servi�o P�blico.

Com Ag�ncia Senado