Congresso vota este ano a reforma de seis c�digos que geram muita pol�mica

Karla Correia

Assim que se encerrar o costumeiro rebuli�o das elei��es para as mesas diretoras da C�mara e do Senado, as duas Casas v�o se debru�ar sobre um volume de reformas legais como n�o se via no Legislativo desde as assembleias constituintes. O Congresso se prepara para finalizar este ano reformas em nada menos do que seis c�digos legais, com mudan�as que englobam desde regras para escutas telef�nicas at� a descriminaliza��o do porte de drogas e a legaliza��o da ortotan�sia.

As revis�es ainda atingir�o os c�digos Penal, de Processo Penal, de Processo Civil, Eleitoral, Comercial e dos Direitos do Consumidor. Envolvida em disc�rdias desde 2008, a revis�o do C�digo de Processo Penal poder� acabar com a pris�o especial para quem tem diploma de curso superior. A do Processo Civil discute a possibilidade de penhora de parte do sal�rio para quitar d�vidas. Entre as mudan�as no C�digo Eleitoral est� a obrigatoriedade de financiamento exclusivamente p�blico de campanhas eleitorais.

A mais pol�mica, mas tamb�m a mais pr�xima de ser apreciada em plen�rio, � a proposta de reforma do C�digo Penal, que tramita na C�mara. Em novembro, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da Casa aprovou nove de 10 anteprojetos que alteram o c�digo e ser�o reunidos em um projeto de lei. Esse texto ser� analisado no plen�rio, provavelmente ainda este ano.

Entre as mudan�as que ser�o debatidas est� a eleva��o de seis para oito anos na pena m�nima de pris�o para o crime de homic�dio, que tamb�m ganha novas qualifica��es, com possibilidade de ampliar a pena em at� um ter�o. Extremamente debatido durante o julgamento do mensal�o, o crime de corrup��o deixaria de ser dividido em passivo e ativo, o que facilitaria o enquadramento de indiciados. O crime de tr�fico de influ�ncia tamb�m pode sofrer uma mudan�a significativa, com a pena m�xima subindo de um ano, como � hoje, para cinco anos.

Ficou de fora o texto que estabelece crit�rios objetivos para diferenciar usu�rios de traficantes de drogas e que, em �ltima an�lise, poder� descriminalizar o porte de entorpecentes para consumo pr�prio. A proposi��o gerou pol�mica e, para evitar que o debate acabasse contaminando o restante da reforma, ela foi separada do corpo do projeto pelo relator da mat�ria na CCJ, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Ser�o realizadas audi�ncias p�blicas em busca de um consenso em torno da proposta.

Enquanto a C�mara se prepara para votar a reforma em plen�rio, o Senado luta para desembara�ar uma segunda vers�o de mudan�as no c�digo, elaborada por uma comiss�o de 15 juristas. O prazo de apresenta��o de emendas ao texto recheado de controv�rsias foi estendido, e ele poder� ser apensado � proposta da C�mara. Foi uma derrota pol�tica para o presidente do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP), que patrocinou a formula��o da proposta da Casa e pretendia ver a ideia aprovada ainda em seu mandato no comando do Senado. Agora, o texto deve passar por audi�ncias p�blicas at� abril.

 

REFORMAS

Confira quais c�digos dever�o passar por mudan�as importantes em 2013

» Penal: Rege o direito penal. Define delitos e crimes, com as penas aplicadas em cada caso. Entre as propostas, est� o aumento da pena m�xima do crime de corrup��o e a unifica��o das modalidades passiva e ativa desse crime

» Processo penal: Re�ne as regras e princ�pios do direito processual penal. J� recebeu mais de 200 emendas, com discuss�es sobre temas como sequestro de bens, sa�das para acelerar o tr�mite processual e a redu��o do n�mero de recursos cab�veis nos processos

» Processo civil: Define a forma como tramitam os processos na Justi�a civil. Na revis�o, ser� aberta a possibilidade de penhora de parte do sal�rio para quitar d�vidas

» Eleitoral: Regulamenta as elei��es para cargos pol�ticos. Uma das propostas � a obrigatoriedade de um financiamento exclusivamente p�blico de campanhas

» Comercial: Disciplina as atividades comerciais, os direitos e obriga��es das empresas e suas rela��es

» Direitos do consumidor: Normatiza a rela��o entre consumidor e prestadores de servi�o ou com�rcio. A revis�o debater� temas como preven��o ao endividamento, regras sobre com�rcio eletr�nico e o disciplinamento de a��es coletivas