Controladoria-Geral da Uni�o expulsa mais de 4 mil servidores em 10 anos

Os casos recentes de funcion�rios fantamas no Legislativo e investigados pelo Congresso, pelo Minist�rio P�blico Federal e pela Justi�a, encontram resson�ncia tamb�m no Executivo. Somente nesta d�cada, a Controladoria-Geral da Uni�o (CGU), respons�vel por fiscalizar a administra��o p�blica federal, registrou 1.442 acusa��es contra servidores de improbidade administrativa — ato ilegal que causa dano ao patrim�nio p�blico, em que est� inclu�do quem recebe e n�o aparece no servi�o — e 158 ocorr�ncias de ac�mulo ilegal de cargos.

Como um mesmo funcion�rio pode ter cometido um ou mais il�citos, o �rg�o n�o sabe informar quantos efetivamente foram punidos em cada uma dessas situa��es. No entanto, a CGU expulsou 4.064 servidores do governo federal, entre janeiro de 2003 e dezembro do ano passado, por irregularidades no exerc�cio da profiss�o.

Todas as puni��es aplicadas pela CGU est�o de acordo com a Lei nº 8112/1990, que estabelece o regime jur�dico do funcionalismo p�blico. De acordo com a norma, o “servidor est�vel s� perder� o cargo em virtude de senten�a judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa”. Ou seja, a demiss�o dos efetivos, destitui��o dos comissionados e a cassa��o da aposentadoria de quem j� havia encerrado o tempo de servi�o s� � feita ap�s confirmada a irregularidade e cumpridas as etapas legais at� o julgamento.