(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas

MPF notifica prefeituras em Minas sobre pr�ticas ilegais na administra��o

Inicialmente 28 munic�pios receberam a manifesta��o da Procuradoria da Rep�blica no estado. Caso n�o obede�am a recomenda��o, os prefeitos podem ser responsabilizados c�vel e criminalmente


postado em 21/01/2013 15:55 / atualizado em 21/01/2013 16:07

O Minist�rio P�blico Federal (MPF) voltou a expedir recomenda��es para que os prefeitos dos munic�pios em Minas tenham cuidado na administra��o para n�o lesar os cofres p�blicas e acarretar problemas � popula��o. A procuradoria da Rep�blica em Uberaba, no Tri�ngulo Mineiro, repetiu o gesto do ano passado - quando recomendou o mesmo procedimento aos prefeitos que estavam deixando os cargos no final do ano -, e pediu aos respons�veis pelo Executivo no munic�pio para que tomem cuidado na aplica��o dos recursos federais recebidos e que fiquem atentos � necessidade de sempre realizar licita��es. Al�m disso, o MPF pede que os administradores evitem a contrata��o de parentes pr�ximos ou n�o. Inicialmente 28 novos prefeitos e os reeleitos no estado receberam a recomenda��o.

Foram notificados os munic�pios de �gua Comprida, Arax�, Campina Verde, Campo Florido, Campos Altos, Carneirinho, Comendador Gomes, Concei��o das Alagoas, Conquista, Delta, Fronteira, Frutal, Ibi�, Itapagipe, Iturama, Limeira do Oeste, Pedrin�polis, Perdizes, Pirajuba, Planura, Pratinha, Sacramento, Santa Juliana, S�o Francisco de Sales, Tapira, Uberaba, Uni�o de Minas e Ver�ssimo. Nos pr�ximos dias, outros 77 prefeitos de munic�pios localizados na �rea de atribui��o das Procuradorias da Rep�blica em S�o Jo�o del-Rei, no Campo das Vertentes, e de Paracatu, na regi�o noroeste do estado, tamb�m ir�o receber recomenda��es de igual teor expedidas pelo MPF. A omiss�o da prefeitura pode levar o prefeito a ser responsabilizado c�vel e criminalmente

Conforme o MPF, cabe aos prefeitos informar a C�mara Municipal, aos partidos pol�ticos, aos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais, al�m dos conselhos locais ou inst�ncias de controle social da �rea vinculada sobre repasses de verbas federais feitas ao munic�pio, conforme determina a lei 9.542/97, que disp�e sobre a notifica��o. Para o procurador da Rep�blica Thales Cardoso, esse processo dificulta poss�veis desvios. “O objetivo da lei e dos regulamentos � ampliar os mecanismos de fiscaliza��o dos recursos repassados �s municipalidades, garantindo-se que a sociedade possa acompanhar a sua devida e efetiva aplica��o nos fins a que se destinam”, salientou.

O procurador ainda ressaltou a necessidade da realiza��o de licita��es para a aplica��o dos recursos p�blicos e que � ilegal a pr�tica de fracionamento de despesas – quando o administrador opta por realizar v�rias licita��es menores, sendo que poderia realizar apenas uma com um montante de recursos mais alto -, e o saque dos recursos diretamente no caixa, sem o direcionamento para um conta aberta para receber os valores repassados. “� ilegal fracionar o objeto de uma licita��o para reduzir o valor total do contrato, com o objetivo de dispensar o procedimento licitat�rio ou adotar uma modalidade menos rigorosa. Da mesma forma, contratar sem licita��o ou aceitar a participa��o de empresas de fachada configura n�o s� atos de improbidade como diversas modalidades de crimes”, afirmou.

Por fim, os prefeitos tamb�m foram alertados para evitarem a pr�tica de nepotismo nas administra��es municipais, abstendo-se de nomear, para os cargos em comiss�o ou de confian�a, o c�njuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, at� o terceiro grau, seja parentes seus ou de servidores da prefeitura que estejam lotados em cargo de dire��o, chefia ou assessoramento. “O impedimento vale tanto para as nomea��es diretas quanto para as indiretas, como ocorrem, por exemplo, no ajuste mediante designa��es rec�procas. Ou seja, um prefeito nomeia um parente de um deputado e o deputado nomeia o parente do prefeito, configurando a pr�tica do nepotismo cruzado”, explica Thales Cardoso.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as not�cias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, fa�a seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)