Bras�lia - A Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) criou ferramenta na internet que permite acesso a documentos sobre a execu��o dos programas de governo e aos relat�rios das auditorias em munic�pios, feitas pelo Programa de Fiscaliza��o do �rg�o, desde 2003.
A ferramenta, explica o secret�rio Federal de Controle da CGU, Valdir Agapito se insere "no esp�rito da Lei de Acesso � Informa��o", que entrou em vigor em 16 de maio do ano passado. A controladoria pretende atualizar a cada 15 dias os relat�rios no site, segundo Agapito. De acordo com o secret�rio, 99% dos documentos elaborados pelo �rg�o podem ser disponibilizados. H�, continuou, "o cuidado com alguns [documentos], que por lei s�o sigilosos, e o que deve estar acess�vel j� � do conhecimento do gestor p�blico, que em caso de irregularidades tem respeitado seu direito de defesa", antes da exposi��o p�blica.
Os relat�rios da CGU s�o encaminhados "para provid�ncias cab�veis", quando � o caso, aos minist�rios, � Pol�cia Federal, aos minist�rios p�blicos (federal e estaduais), ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) e � Advocacia-Geral da Uni�o (AGU).
Em 2012, 24 munic�pios receberam a visita de t�cnicos da CGU, que vistoriaram os gastos e execu��o de a��es nas �reas de sa�de, educa��o e desenvolvimento social. A inspe��o fiscalizou a aplica��o de R$ 496 milh�es em recursos p�blicos. No ano passado, foram sorteados 60 munic�pios para serem inspecionados pelos t�cnicos. Segundo o �rg�o, o n�mero foi menor devido � greve dos servidores no ano passado. Ainda de acordo com a CGU, os 36 munic�pios que n�o foram fiscalizados voltar�o ao banco de dados para participarem de futuros sorteios.
Desde 2003, o programa inspecionou 35% dos munic�pios brasileiros (equivalente a 1.965 munic�pios) e envolveu a fiscaliza��o do uso de R$ 18,4 bilh�es.