Senado decidir� sobre cria��o de novo tribunal federal no Nordeste

Ap�s o recesso parlamentar, mais um projeto para a cria��o de um Tribunal Regional Federal (TRF) aguarda delibera��o do Senado. Depois da aprova��o para criar o TRF com sede em Belo Horizonte para atender o estado de Minas Gerais, os parlamentares v�o decidir agora sobre a implanta��o do TRF sediado em Fortaleza e jurisdi��o no Cear�, Piau� e Rio Grande do Norte. A justificativa para aprovar os dois projetos est� o volume de processos que enchem os tribunais brasileiros.

De autoria do senador Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), a proposta para a cria��o do TRF com sede em Fortaleza tramita na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ). Em sua justificativa, o senador argumenta que a reforma do Judici�rio, aprovada em 2004, inseriu entre os direitos constitucionais fundamentais e pessoais a celeridade processual.

“As regi�es Norte e Nordeste est�o submetidas atualmente a apenas duas Cortes – os Tribunais Regionais Federais da 1º Regi�o, sediado em Bras�lia, e da 5ª Regi�o, sediado em Recife. Urge, portanto, a cria��o de um novo Tribunal Regional Federal no Nordeste, para come�ar a enfrentar com efetividade a enorme demanda por jurisdi��o constitucional federal de segundo grau naquela �rea do territ�rio brasileiro”, argumenta.

De acordo com o projeto, caber� ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ) elaborar projeto de lei dispondo sobre a organiza��o, estrutura e funcionamento desse TRF, assim como sobre as altera��es decorrentes na organiza��o do Judici�rio Federal de segundo grau. O texto ser� relatado pelo senador Jorge Viana (PT-AC).

Em novembro passado, o plen�rio do Senado aprovou a cria��o de um TRF em Belo Horizonte. A proposta seguiu para a C�mara dos Deputados. Outra Proposta de Emenda � Constitui��o est� em fase de discuss�o no plen�rio do Senado para a cria��o de um TRF em Curitiba.

Com Ag�ncia Senado