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Estado de Minas

Procuradores querem anular troca de frota de carros da Assembleia de S�o Paulo


postado em 23/01/2013 08:46 / atualizado em 23/01/2013 08:50


O Minist�rio P�blico de Contas de S�o Paulo (MPC) entrou na ter�a-feira com uma representa��o no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo a suspens�o imediata da licita��o de renova��o da frota de ve�culos da Assembleia Legislativa paulista. O edital restringiu a participa��o de concorrentes. Apenas dois modelos de ve�culos podem disputar a licita��o.

Assinada por oito procuradores do MPC, a representa��o foi entregue na ter�a-feira ao TCE. O processo foi distribu�do eletronicamente pela Presid�ncia do tribunal. Caiu no gabinete do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, relator. Como ele est� em f�rias, assumiu a relatoria o auditor de contas Alexandre Manir Sarquis, exercendo o papel de conselheiro. Ele vai decidir hoje se concede ou n�o a liminar pleiteada na representa��o.

A abertura dos envelopes da licita��o est� marcada para quinta-feira �s 10h30. A Assembleia decidiu levar a compra adiante mesmo ap�s a decis�o do Procurador-geral de Justi�a, M�rcio Elias Rosa, de investigar o caso.

No documento entregue � Presid�ncia do TCE, os procuradores fazem duras cr�ticas �s exig�ncias estabelecidas pelo edital, que eliminou oito de um total de dez ve�culos sedan m�dios que poderiam disputar. “A inclus�o de determinadas caracter�sticas no mencionado "memorial descritivo" acabou por eliminar quase todos os ve�culos presentes no mercado, mitigando sobremaneira a competi��o no �mbito do preg�o presencial”, disse a representa��o.

Os deputados estaduais est�o decididos a comprar o Corolla, da Toyota, carro que tinham antes dos atuais Vectra, dos quais n�o gostam. O outro carro que atende �s especifica��es do edital � o C4 Pallas, da Citr�en.


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