Senadores devem receber, nos pr�ximos dias, um projeto de lei que muda as regras para ve�culos apreendidos ou removidos das ruas, sem que os propriet�rios reclamem pelo bem. O texto foi aprovado hoje (4) na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara em vota��o terminativa, quando n�o precisa passar por vota��o em plen�rio.
Se n�o houver qualquer registro de posse neste per�odo, o ve�culo � encaminhado para leil�o de ve�culos conservados ou de sucata e o dinheiro arrecadado � usado para tentar quitar todas as d�vidas. Se n�o for suficiente, os d�bitos ficam suspensos e o novo propriet�rio n�o precisa arcar com a despesa, que permanece no nome do antigo propriet�rio.
La�rcio Oliveira (SDD-SE), autor do projeto de lei (PL 2.145/11), lembrou que, “na grande maioria das vezes, os propriet�rios n�o reclamam seu pertence e, ainda, tais ve�culos n�o s�o arrematados em hasta p�blica e ficam ocupando espa�o nos p�tios dos departamentos de Tr�nsito das cidades de nosso pa�s”. Oliveira lembrou que ainda h� os casos em que esses ve�culos ficam abandonados em vias p�blicas.
O parlamentar, cuja proposta original sofreu mudan�as na tramita��o pelas comiss�es da C�mara, defendia que os ve�culos apreendidos em condi��es de uso fossem doados �s entidades e institui��es filantr�picas que, segundo ele, “t�m sua atua��o restringida pela falta de pessoal e de equipamentos”. De acordo com Oliveira, “uma das quest�es � a falta de ve�culos automotores suficientes ao deslocamento de pessoal e aux�lio de cidad�os amparados pelo sistema”.
A CCJ tamb�m vai enviar diretamente para o Senado outra proposta que foi aprovada hoje (4). A medida prev� o registro de carros e motos particulares, com at� cinco anos de fabrica��o, usados por guias tur�sticos em seus trabalhos. O projeto de lei (PL 7.614/10) que trata do assunto estabelece que o registro seja feito pelos �rg�os de turismo municipais e estaduais e inclu�do no Cadastro Nacional de Prestadores de Servi�os Tur�sticos (Cadastur).