Assembleia de S�o Paulo permite que servidor n�o assine folha de presen�a

Uma nova norma da Assembleia Legislativa de S�o Paulo que entrou em vigor em dezembro legalizou a possibilidade de “gazeta” dos servidores. Funcion�rios do Legislativo estadual agora podem passar semanas a fio sem assinar o livro-ponto que controla a presen�a. Isso � poss�vel devido a uma mudan�a em um documento interno da Casa, feita silenciosamente no final do ano passado.

O ato administrativo 21/2012 da Mesa Diretora, comandada pelo presidente, Barros Munhoz (PSDB), pelo 1.º secret�rio, Rui Falc�o (PT), e pelo 2.º secret�rio, Aldo Demarchi (DEM), alterou em 11 de dezembro a reda��o de um ato anterior, o 30/2010, no artigo que trata da marca��o de frequ�ncia dos funcion�rios.

Onde se lia “a frequ�ncia do servidor ser� registrada diariamente por assinatura em livro pr�prio, mantido na unidade de sua lota��o”, agora se l� “a frequ�ncia do servidor ser� registrada por assinatura em livro pr�prio, mantido na unidade de sua lota��o”. Ou seja: desde 11 de dezembro os mais de 3.500 funcion�rios da Assembleia est�o dispensados de marcar a presen�a “diariamente”, a palavra suprimida do texto.

A presen�a dos servidores na Assembleia � controlada de maneira prec�ria por um livro-ponto, que s� � substitu�do por um seguinte quando n�o h� mais espa�o para assinaturas. Muitas vezes passam-se meses at� que o livro de um determinado setor da Casa seja renovado. � poss�vel que um funcion�rio apare�a no trabalho apenas em um dia e deixe v�rias assinaturas no livro-ponto referentes ao expediente de dias passados ou dias posteriores.

“Esse sistema � arcaico”, diz o deputado Carlos Giannazi (PSOL). “� um controle extremamente tupiniquim”, afirma Major Ol�mpio (PDT). Ol�mpio � um dos mais r�gidos no controle da frequ�ncia de seus funcion�rios. O �ltimo livro-ponto de seu gabinete foi aberto em 5 de novembro e ainda n�o foi conclu�do. “O controle manual faculta a possibilidade do gato”, diz. “Um poder que tem o dever de fiscalizar mereceria ter um sistema de controle mais confi�vel.”

Resposta

Procurada pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desde a semana passada para explicar a flexibiliza��o do controle de ponto dos funcion�rios, a dire��o da Assembleia Legislativa de S�o Paulo emitiu uma nota com apenas uma frase, de teor t�cnico: “O objetivo da edi��o do ato nº 21 /2012 � adequar a resolu��o nº 806/2000”.

O ato que flexibilizou a frequ�ncia da marca��o do ponto serviu para que a Assembleia se adequasse � resolu��o que permite aos funcion�rios de gabinetes dos deputados estaduais e lideran�as trabalhar fora da capital.

Ou seja, a presen�a di�ria deixa de ser obrigat�ria para os funcion�rios da Casa porque, segundo a dire��o da Assembleia, os funcion�rios podem trabalhar em escrit�rios pol�ticos da base dos parlamentares, tanto na capital como no interior do Estado de S�o Paulo. Quem define o hor�rio de trabalho, por essa regra, � o pr�prio deputado.