Crimes hediondos podem se tornar imprescrit�veis no Brasil. A regra passa a valer caso seja aprovado Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita na C�mara dos Deputados. A proposta tamb�m prev� que esses tipos de crimes s�o inafian��veis, o que j� est� previsto na Lei 8.072/90.
A deputada autora da PEC, Keiko Ota (PSB/SP), afirma que as maiores reclama��es da sociedade sobre a legisla��o penal se referem � falta de rigidez das normas e � impress�o de que o criminoso n�o responde da forma como deveria. “Essa PEC visa justamente diminuir essa sensa��o de impunidade. � imperativo o enrijecimento da legisla��o para agravar a puni��o desses atos criminosos, para que possamos ver reparados, mesmo que minimamente, o direito das v�timas e de seus familiares”, diz a deputada.
A Lei 8.072/90 define como hediondos os crimes de homic�dio praticado por grupo de exterm�nio, latroc�nio, genoc�dio, extors�o qualificada por morte, extors�o mediante sequestro, estupro, dissemina��o de epidemia que provoque morte, falsifica��o, corrup��o, adultera��o ou altera��o de produto destinado a fins terap�uticos ou medicinais. Esse tipo de crime deve ser cumprido inicialmente em regime fechado e � insuscet�vel de anistia, gra�a, indulto e fian�a.
Tramita��o
A proposta ser� analisada pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania quanto � admissibilidade. Depois, ser� analisada por uma comiss�o especial e, em seguida, encaminhada para vota��o em dois turnos no plen�rio da C�mara.
Com Ag�ncia C�mara