Sem or�amento aprovado pelo Congresso, governo libera R$ 3 bi em cr�ditos especiais

A presidente Dilma Rousseff assinou decreto liberando mais de R$ 3 bilh�es em cr�ditos especiais e extraordin�rios para v�rios �rg�os do governo federal. Parte desse recurso foi aberta pela Medida Provis�ria 598, que � alvo de contesta��o de partidos da oposi��o.

DEM e PSDB entraram nesta semana com uma a��o direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para derrubar essa MP, que libera ao todo mais de R$ 40 bilh�es em cr�ditos extraordin�rios antes da aprova��o do Or�amento de 2013 pelo Congresso.

Os partidos dizem que a Constitui��o afirma que cabe ao Legislativo determinar a destina��o de recursos p�blicos e que a abertura de cr�ditos suplementares por medidas provis�rias s� se justifica em car�ter emergencial, como em caso de guerras e calamidades p�blicas. O Congresso n�o votou no fim do ano passado o Or�amento deste ano e entrou em recesso sem aprovar a pe�a or�ament�ria.

O decreto reabrindo R$ 3.481.583.403,00 em cr�ditos especiais e extraordin�rios para minist�rios e outros �rg�os do governo federal foi publicado nesta quinta-feira no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU).