O DEM e o PSDB recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provis�ria (MP 598) editada pela presidente Dilma Rousseff para tentar compensar a falta de aprova��o do Or�amento Geral da Uni�o de 2013. A A��o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada pelos partidos de oposi��o pede a suspens�o dos efeitos da MP, sob o argumento de que houve uma invas�o do Executivo na prerrogativa do Legislativo de elaborar a lei or�ament�ria.
A MP libera R$ 42,5 bilh�es para investimentos e foi editada no dia 27 de dezembro do ano passado, depois que o Congresso entrou em recesso, adiando a vota��o da proposta or�ament�ria para o pr�ximo m�s. A vota��o do Or�amento foi interrompida, em dezembro, porque acabou condicionada � pol�mica sobre a an�lise do veto ao projeto de distribui��o das receitas resultantes da explora��o do petr�leo - royalties e participa��o especial.
Sem o Or�amento aprovado, o governo pode usar recursos para pagamento de pessoal e para diversas despesas autorizadas pela Lei de Diretrizes Or�ament�rias, mas s� poder� liberar recursos para investimentos empenhados anteriormente - os chamados restos a pagar. A MP 598 libera cr�ditos suplementares do Or�amento de 2012 e recursos referentes ao Or�amento de 2013. Com a libera��o dos cr�ditos, o governo tenta evitar a interrup��o de grandes obras em execu��o.
"A relev�ncia e urg�ncia do presente cr�dito justificam-se, tamb�m, pelo fato da n�o aprova��o do Projeto de Lei Or�ament�ria Anual de 2013 - PLOA-2013 at� o presente momento, o que requer do Poder Executivo provid�ncias inadi�veis para dar continuidade a diversos investimentos relevantes e a a��es governamentais priorit�rias, cuja interrup��o, durante o exerc�cio de 2013, causaria preju�zos incontorn�veis, inviabilizando, inclusive, a obten��o dos resultados previstos em pol�ticas p�blicas determinantes para melhoria das condi��es de vida em diversas regi�es do Pa�s", argumentou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na exposi��o de motivos que acompanha a MP.
Em dezembro, assim que a MP foi editada, a ministra Miriam Belchior disse que a edi��o da MP n�o era irregular. Segundo a ministra, os recursos v�o para obras, como a reforma da BR 101, no Esp�rito Santo, da BR 156, no Amap�, e da BR 285 e BR 386, no Rio Grande do Sul. Al�m disso, o dinheiro tamb�m ser� aplicado, segundo a ministra, na �rea social, na continuidade a obras de drenagem e pavimenta��o em vias urbanas, constru��o de barragens subterr�neas contra a seca e pagamento de seguro rural a 10 mil produtores.