Projeto do Senado quer limitar direito a meia-entrada para estudantes e idosos

Projeto de lei regulamentando a meia-entrada para estudantes e idosos em cinemas, teatros, eventos culturais e esportivos promete muita pol�mica na volta do recesso parlamentar, previsto para o pr�ximo dia 1º de fevereiro. Depois de passar por comiss�es do Senado, a mat�ria vai tramitar agora na C�mara, onde aguarda parecer final da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania (CCJ).

Se aprovada pela CCJ da C�mara, a proposta ter� que ser votada novamente pelos senadores. Hoje, a regula��o das carteirinhas � feita, principalmente, por leis municipais e estaduais. Apenas os idosos contam com uma norma federal, o Estatuto do Idoso.

Um dos pontos mais pol�micos da proposta que est� na CCJ do da C�mara � a reserva de um percentual m�ximo de ingressos destinado � meia-entrada. Enquanto a Comiss�o de Defesa do Consumidor votou pela exclus�o de uma cota de bilheteria, as comiss�es de Seguridade Social e Fam�lia e a de Educa��o e Cultura optaram por manter o percentual de 40% proposto pelo Senado.

Emiss�o de carteiras

Segundo a relatora do projeto na Comiss�o de Educa��o, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o limite � importante para trazer equil�brio ao setor.A deputada avalia que a proposta tamb�m � positiva por regular a emiss�o de carteira de estudante, que passaria a ser confeccionada com dispositivos de seguran�a pela Casa da Moeda e expedida apenas pela Associa��o Nacional de P�s-Graduandos (ANPG), pela Uni�o Nacional dos Estudantes (UNE), pela Uni�o Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e por entidades estudantis filiadas �quelas.

A parlamentar diz que � contra a concess�o da carteira, por exemplo, para estudantes de cursos de idiomas. Ela afirma que a falta de crit�rios de concess�o acabou aumentando em excesso o n�mero de benefici�rios, o que elevou o pre�o dos ingressos de espet�culos. Segundo a deputada, o que ocorre atualmente, em v�rios casos, � uma “falsa meia-entrada”, j� que o pre�o cobrado � inacess�vel para a maioria dos estudantes e de idosos.

Pelo projeto, a carteira de estudante ter� validade da data de expedi��o at� 31 de mar�o do ano seguinte. No caso dos idosos, a meia-entrada fica garantida pela apresenta��o de um documento oficial com foto no momento de aquisi��o do ingresso e na portaria do local do evento.

Com Ag�ncia C�mara