Projeto que autoriza atividade de prostitutas promete incendiar debate na C�mara

O constante cabo de guerra entre progressistas e conservadores no Congresso ficar� ainda mais acirrado este ano, com o avan�o dos debates sobre o Projeto 4.211/12, conhecido como Lei Gabriela Leite. A proposta regulamenta a prostitui��o no Brasil e assegura aos profissionais do sexo o direito ao trabalho volunt�rio e remunerado. O texto descriminaliza as casas de prostitui��o e autoriza at� mesmo a cobran�a de valores devidos na Justi�a nos casos em que os clientes n�o pagarem o pre�o combinado. A crescente bancada conservadora da Casa promete uma ofensiva contra o avan�o desse projeto, o que representa um desafio � aprova��o da proposta. O n�mero de parlamentares de perfil mais progressista encolheu, mas eles prometem uma atua��o combativa em defesa das chamadas causas pol�micas.

Essa n�o � a primeira tentativa de regularizar a situa��o das prostitutas brasileiras. Em 2003, o ent�o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) tentou tirar a proposta do papel, mas o projeto foi arquivado pela Mesa Diretora. No ano seguinte, o hoje ex-deputado Eduardo Valverde (PT-RO) tamb�m apresentou proposta semelhante, mas a ideia teve o mesmo destino. Em novembro do ano passado, a Comiss�o de Direitos Humanos (CDH) recebeu o Projeto 4.211/12, do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). Ele pretende enfrentar a forte resist�ncia contra a proposta, mas reconhece que a trincheira conservadora, especialmente dos parlamentares religiosos, � um empecilho expressivo.

A pol�mica ganhou mais for�a este m�s, quando, em defesa do projeto, Wyllys afirmou que 60% dos parlamentares recorriam aos servi�os das prostitutas. A declara��o chamou ainda mais aten��o para o tema e serviu como pren�ncio para os debates acalorados que ser�o protagonizados em 2013. “Os deputados t�m medo de se aproximar das chamadas causas pol�micas, como as que envolvem os direitos LGBT, a defesa das religi�es de matriz africana, a briga pelos direitos das prostitutas, dos adolescentes infratores, a legaliza��o da maconha, do aborto ou das c�lulas-tronco. Os deputados temem ser estigmatizados e por conta desse temor abrem m�o de brigar por cidadania”, comenta Jean Wyllys.

A proposta classifica como profissional do sexo toda pessoa maior de 18 anos que presta servi�os sexuais mediante remunera��o. Estabelece ainda que esse servi�o � pass�vel de cobran�a de pagamento, mas pro�be a explora��o sexual, que seria a apropria��o de mais de 50% do valor auferido com o servi�o. Os profissionais poder�o trabalhar como aut�nomos, coletivamente em cooperativas ou em casas de prostitui��o – que passariam a ser permitidas. Eles passam a ter direito a aposentadoria especial aos 25 anos.

A presidente da Associa��o de Prostitutas de Minas Gerais, Cida Vieira, 43 anos, defende a necessidade de mudar as leis do pa�s. “Nossa luta � pelo direito ao direito. Como prostituta, eu posso levar um calote hoje, porque ningu�m vai fazer nada. Quero ter o direito de exercer a profiss�o que escolhi com seguran�a”, comenta ela, que largou o curso de direito para seguir na prostitui��o. Embora favor�vel ao projeto, o presidente da CDH, Domingos Dutra (PT-MA), reconhece ser “quase imposs�vel” a aprova��o. “� preciso enfrentar esse sentimento puritano e conservador. Mesmo que o projeto n�o seja aprovado, � importante fomentar o debate”, diz Domingos.