O Legislativo estadual retoma nesta sexta-feira os trabalhos, mas as vota��es em plen�rio s� come�am na ter�a-feira que vem. O dia ser� de posse da mesa diretora e de suplentes que entram no lugar de deputados estaduais eleitos em outubro. A pauta de projetos ainda ser� definida, mas entre as mat�rias que ficaram para este ano est� o projeto de lei complementar que muda as regras de prescri��o e decad�ncia de processos contra antigos agentes p�blicos no Tribunal de Contas do Estado (TCE), retirado no fim do ano por causa da pol�mica do tema.
Segundo o l�der do governo, Bonif�cio Mour�o (PSDB), alguns projetos do Executivo considerados priorit�rios voltam � pauta. Entre eles est�o os que tratam da Lei Org�nica da Pol�cia Civil e o que altera as regras do Corpo de Bombeiros. Al�m disso, v�rios projetos de deputados ser�o tratados como prioridade. No in�cio do semestre chegam tr�s vetos do Executivo a mat�rias aprovadas no ano passado. Tamb�m est�o na fila projetos sobre a Lei de Incentivo � Cultura e de cria��o de cargos de assessores no Tribunal de Justi�a.