Alice Maciel
Na contram�o de decis�es judiciais que pregam a redu��o dos cargos sem concurso nos �rg�os p�blicos, a C�mara Municipal de Belo Horizonte tem atualmente 673 servidores comissionados, quase o dobro dos efetivos, 340. E a diferen�a pode aumentar, pois h� mais 96 cargos em comiss�o que podem ser preenchidos a qualquer momento por indica��o pol�tica. O custo com os servidores de confian�a pode chegar a R$ 2,3 milh�es por m�s. O n�mero de terceirizados tamb�m chama a aten��o, s�o 283.
S� nos gabinetes, cada vereador conta com uma verba de R$ 42.661 para contratar at� 15 funcion�rios. Os sal�rios nos escrit�rios dos parlamentares variam de R$ 653,10 – referente ao cargo de auxiliar legislativo e assessor de rela��es comunit�rias, assistente de comiss�es III e assistente de rela��es institucionais I – a R$ 9.625,34, que � o quanto recebe um assessor t�cnico.
Como se n�o bastasse o n�mero elevado de cargos de confian�a, um projeto da Mesa Diretora da C�mara aprovado no fim de 2011 criou mais 12 cargos sem concurso. Ao ano, o gasto com eles ser� de R$ 1.162.578,33. A lei foi sancionada pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB) em janeiro do ano passado.
A assessoria de imprensa da C�mara argumentou que a Constitui��o Federal n�o estabelece propor��o ou porcentagem entre efetivos e comissionados. “Nem existe uma lei municipal ou estadual prevendo a propor��o que regulamenta essas nomea��es”, informou. A justificativa do Legislativo para o alto n�mero de cargos em comiss�o � que os 41 vereadores t�m seu corpo de diretores e que os comissionados podem ser nomeados, conforme prev� a Constitui��o, para cargos de dire��o, chefia e assessoramento. Ainda de acordo com a assessoria, a Casa ainda n�o foi notificada a respeito da investiga��o do MP.
N�o � de hoje que o n�mero de comissionados predomina na C�mara Municipal de BH em rela��o ao de concursados. Uma a��o civil p�blica foi aberta pelo Minist�rio P�blico em 2003 com o objetivo de declarar nulas as nomea��es de assessores parlamentares. Portanto, ela foi extinta sem julgamento. Na �poca, o promotor respons�vel desistiu da a��o a partir de um acordo feito com os vereadores. “Reabri a investiga��o porque a situa��o continua a mesma da �poca”, comentou Nepomuceno, que j� ouviu v�rios servidores da C�mara.
DECIS�O No fim de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a C�mara de Blumenau, em Santa Catarina, n�o poderia ter mais funcion�rios em comiss�o, de livre nomea��o, do que servidores concursados. A senten�a criou jurisprud�ncia para a��es que exijam a demiss�o do excesso de comissionados nas c�maras. O toler�vel, segundo a interpreta��o da senten�a do Supremo, seria uma quantidade igual de servidores comissionados e efetivos – o que n�o ocorre no Legislativo da capital mineira.
Enquanto isso...
… Projeto exige sele��o
Come�ou a tramitar na C�mara Municipal de BH na semana passada projeto de lei de autoria do vereador Adriano Ventura (PT) que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a criar o programa BH transpar�ncia p�blica e cargos p�blicos de recrutamento amplo. O objetivo, conforme o texto, � dar transpar�ncia para as nomea��es dos cargos comissionados na administra��o p�blica das organiza��es direta e indireta da PBH. A proposta � criar crit�rios para as nomea��es, como a instala��o de comiss�o t�cnica junto ao gabinete do prefeito para apreciar os aspectos t�cnicos e �ticos dos profissionais, avaliar curr�culos e entrevistar os candidatos. Al�m disso, eles teriam de fazer prova de conhecimento t�cnico e espec�fico para a �rea e passar por din�mica de grupo e teste psicol�gico.