Minist�rio P�blico tenta manter aux�lio-moradia em cinco estados

Em cinco Estados - Amap�, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rond�nia e Santa Catarina - o Minist�rio P�blico paga aux�lio-moradia a todos os promotores e procuradores ativos, indistintamente. A verba excepcional � alvo de procedimento de controle administrativo no Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP).

O procurador da Rep�blica M�rio Bonsaglia, relator, votou pela suspens�o do benef�cio. Mas, na �ltima sess�o do colegiado em 2012, o dinheiro extra ganhou sobrevida - por maioria de votos, o plen�rio acolheu proposta do conselheiro Alessandro Tramujas, ex-procurador-geral de Justi�a de Roraima, para interrup��o do julgamento.

Tramujas sugeriu o sobrestamento do processo, alegando que no Supremo Tribunal Federal (STF) est�o sob an�lise tr�s mandados de seguran�a contestando procedimentos an�logos do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), com o objetivo de verificar a regularidade da verba de moradia paga por tribunais.

O plen�rio do CNMP suspendeu o processo por tempo indeterminado, at� que o Supremo julgue as a��es relativas � moradia da toga. “Eu j� havia votado anteriormente pela suspens�o do aux�lio indistintamente a todos os membros dos Minist�rios P�blicos desses Estados, sem preju�zo de que editassem nova regulamenta��o, prevendo o pagamento em hip�teses mais restritas n�o de modo generalizado”, diz Bonsaglia.

O relator sustenta que o aux�lio � incompat�vel com o regime de subs�dio - remunera��o em parcela �nica aplicada em todos os Minist�rios P�blicos. Ele assinala que a verba tem car�ter indenizat�rio, paga a agentes que se fazem credores de ressarcimento, pois suportam �nus econ�mico n�o imposto aos demais.

“O aux�lio n�o pode ser concedido a quem n�o esteja em especial desfalque econ�mico causado pela administra��o”, afirma Bonsaglia. “N�o pode ser devido indistintamente a todos.” Ele prop�e que os MPs editem ato regulamentar espec�fico, “atentando para o car�ter indenizat�rio” da verba.

Na maioria dos Estados, a verba s� � paga em situa��es excepcionais. Consiste no reembolso de comprovadas despesas com moradia ou estada. O Minist�rio P�blico de S�o Paulo n�o paga aux�lio-moradia a seus promotores e procuradores. A Procuradoria-Geral de Justi�a de S�o Paulo executa gest�o marcada por rigorosa conten��o de gastos.

Simetria

Ao propor a suspens�o do julgamento no �mbito do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico, Alessandro Tramujas ponderou que a discuss�o sobre o aux�lio est� judicializada no STF e que o CNJ ordenou a suspens�o do pagamento a ju�zes. “N�o seria de bom alvitre por parte desse Conselho a emiss�o de ju�zo sobre a regularidade ou at� mesmo o fim do pagamento da vantagem antes do pronunciamento final do Supremo Tribunal Federal”, recomendou. “Considerando a simetria entre as institui��es, n�o se revela razo�vel nesse momento o enfrentamento final da quest�o.”

O relator Bonsaglia discorda. “O STF n�o est� analisando o m�rito, se cabe ou n�o o aux�lio, vai apenas dizer se foi observado o contradit�rio e a ampla defesa. Temos que enfrentar a quest�o. Vejo simplesmente que n�o queremos julgar esse caso.”