Reajuste dos sal�rios do Tribunal de Justi�a e Minist�rio P�blico de Minas segue o Supremo

Dois projetos de lei encaminhados ontem � Assembleia Legislativa pelo presidente do Tribunal de Justi�a, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, e pelo procurador-geral de Justi�a, Carlos Andr� Mariani Bittencourt, garantem um reajuste de 5% a 1.880 membros do Judici�rio e Minist�rio P�blico. O aumento salarial segue o percentual adotado no Supremo Tribunal Federal (STF), que desde janeiro paga aos 11 ministros R$ 28.059,29. Em Minas Gerais, o custo do novo contracheque de desembargadores, ju�zes, procuradores e promotores ser� de R$ 42.296.450,92 neste ano. Isso se os deputados estaduais aprovarem as mat�rias, sem modifica��es.

Em efeito cascata garantido pela Constitui��o Federal, os desembargadores e procuradores t�m direito a receber 90,25% do que � pago no STF. E os ju�zes e promotores recebem de 5% a 15% a menos sobre o contracheque dos chefes dos poderes, de acordo com a comarca em que trabalham. Na ponta do l�pis, o teto no Judici�rio e do MP em Minas Gerais passa a ser, retroativo a 1º de janeiro, equivalente a R$ 25.323,51. Assim como para os 11 ministros do Supremo, aqui haver� reajustes escalonados. Em 1º de janeiro o sal�rio passa a ser de R$ 26.589,68 e em 1º de janeiro de 2015 vai a R$ 27.919,16 mensais.

No projeto encaminhado pelo MP ainda h� um pedido para que ele seja apreciado “com a maior urg�ncia poss�vel”, com a alega��o de que o subs�dio pago atualmente n�o foi alterado desde 1º de fevereiro de 2010. Al�m da proje��o de custo com o aumento – que ser� de R$ 21,54 milh�es este ano, somados sal�rio, d�cimo terceiro e f�rias –, a mat�ria traz o impacto sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que ser� de 0,05%. J� na proposta encaminhada pelo TJ h� a expectativa de impacto pelos pr�ximos tr�s anos: ser�o R$ 20,74 milh�es a mais este ano, R$ 22,43 milh�es em 2014 e R$ 24,26 milh�es no ano seguinte. Os valores levam em conta o reajuste e o crescimento vegetativo da folha.

Advogados O governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) tamb�m encaminhou um projeto de lei que vai beneficiar diretamente procuradores do Estado e advogados dos �rg�os p�blicos. A mat�ria incorpora ao sal�rio a Gratifica��o Complementar de Produtividade (GCP), institu�da h� tr�s anos para igualar os valores dos honor�rios de incumb�ncia dos procuradores de carreira da advocacia p�blica estadual. A incorpora��o ser� feita de forma gradual: ser�o inclu�dos na remunera��o mensal R$ 2 mil em 1º de maio, R$ 3 mil no ano que vem e outros R$ 3,3 mil em 2015.

O projeto de lei segue a mesma regra  para os cargos de advogados aut�rquicos. No caso deles, ser�o incorporados R$ 1,6 mil em 1º de maio deste ano, R$ 2,4 mil em 2014 e R$ 2,64 mil em dois anos. As gratifica��es de fun��o das carreiras de Advocacia Geral do Estado (AGE) ficam, dessa forma, extintas. Faz parte do texto um novo valor da verba indenizat�ria para custeio de viagens, que passa a ser de 2,015 Unidades de Refer�ncia Fiscal de Minas Gerais (Ufemgs), ou R$ 5.040. A quantia n�o � usada para c�lculo de qualquer adicional e n�o integra o contracheque do servidor.