O l�der do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), criticou nesta sexta-feira a iniciativa do governo de, por meio da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que altere a decis�o liminar do ministro Luiz Fux de que a aprecia��o de vetos pelo Congresso deve respeitar a ordem cronol�gica.
– A AGU, em vez de tomar o tempo do Supremo com uma consulta in�til, faria melhor em ler a Constitui��o – comentou.
Aloysio Nunes, que defende a ordem cronol�gica, tamb�m entende que nenhuma outra mat�ria poder� entrar em pauta enquanto houver vetos pendentes de exame. Conforme o l�der, essa � a regra prevista no texto constitucional e n�o se pode admitir outra interpreta��o. Assim, considera que a vota��o do Or�amento da Uni�o de 2013 tamb�m est� suspensa.
- Existe um brocado que todo jurista conhece que � o seguinte: quando h� clareza n�o h� interpreta��o - in claris cessat interpretatio. E a Constitui��o � muito clara – refor�ou.
Para a Uni�o, a decis�o de Fux deve ser revista de forma que o exame dos vetos por ordem cronol�gica se restrinja aos editados nos �ltimos 30 dias. H� o temor de que, ao prevalecer o exame cronol�gico de todos os mais de 3 mil vetos, possam ser derrubados alguns que envolvem riscos aos cofres p�blicos. A AGU mencionou a possibilidade de uma perda superior a R$ 470 bilh�es.
O l�der tamb�m descartou problemas de ordem pr�tica para o exame de t�o grande volume de vetos. A seu ver, o Congresso poder� dar conta dessa tarefa rapidamente, sem causar maior atraso para a conclus�o da vota��o do Or�amento. Para ele, a grande maioria dos vetos “s�o mat�rias pac�ficas”, sem dificuldades para o exame.
– Quando se fala em tr�s mil vetos n�o � nenhuma coisa de outro mundo. A maioria s�o mat�rias absolutamente tranquilas, algumas quest�es j� superadas pelo tempo. Com uma boa organiza��o, � perfeitamente poss�vel se votar – afirmou.
Ao tratar das exce��es, que envolvem pol�mica, ele disse ser poss�vel contar esses vetos “nos dedos de uma m�o”. Citou como exemplo vetos ao C�digo Florestal e ainda o que impediu a fixa��o de percentual m�nimo de recursos da Uni�o na �rea da sa�de, a chamada Emenda 29. O senador incluiu na lista o veto que assegurou a manuten��o do fator previdenci�rio, redutor que incide sobre o c�lculo das aposentadorias.
- E essas quest�es pol�micas t�m que ser enfrentadas, discutidas e votadas. O Congresso tem que dizer a �ltima palavra sobre elas, pois assim obriga a Constitui��o – defendeu Aloysio Nunes.