O advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, est� fazendo um circuito de visitas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar convenc�-los a derrubar a liminar que obriga o Congresso a analisar mais de 3 mil vetos presidenciais em ordem cronol�gica. Nesta sexta, ele foi ao gabinete da ministra Rosa Weber para entregar memoriais sobre o assunto.
Em peti��o apresentada ontem ao STF, a Uni�o argumenta que a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux no final do ano passado � prejudicial ao interesse p�blico, podendo gerar preju�zos de mais de R$ 470 bilh�es, al�m de criar inseguran�a jur�dica. “Eu acho que o Supremo sempre mostrou sensibilidade nessas quest�es, em todas as quest�es, eu n�o vejo que nesse caso ser� diferente”, disse Adams nesta sexta-feira.
Para o advogado-geral, a Corte deve decidir o assunto o quanto antes para evitar inseguran�a jur�dica. “O principal para n�s � o plen�rio, como conjunto, dar uma decis�o. Porque da� eu tenho uma decis�o mais definitiva”, disse, ao deixar o gabinete de Rosa. Adams acredita que o Congresso deve esperar a palavra final do Supremo antes de votar o Or�amento 2013, pois isso pode evitar futuros questionamentos na Justi�a.
No final do ano passado, Fux concedeu liminar em um mandado de seguran�a do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) para bloquear a aprecia��o dos vetos na lei dos royalties do petr�leo. Fux determinou que o assunto fique suspenso enquanto o Congresso n�o votar mais de 3 mil vetos pendentes em ordem cronol�gica. Segundo a Constitui��o, o Congresso tem 30 dias para apreciar os vetos presidenciais, sob pena de trancamento da pauta, o que nunca foi respeitado.