O impasse no Congresso para a vota��o do Or�amento de 2013 poder� ser resolvido nesta segunda-feira. O imbr�glio jur�dico que o Planalto tenta resolver a partir de hoje come�ou nofinal do ano passado com decis�o liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que impediu as duas casas, C�mara e Senado, de votar o or�amento deste ano antes dos mais de 3.210 vetos presidenciais que est�o prontos para vota��o h� mais de 10 anos.
Agora, o Pal�cio do Planalto tentar� unificar, nesta segunda-feira, posi��o dentro da base aliada para adiar mais uma vez a vota��o do Or�amento Geral da Uni�o. L�deres governistas se re�nem com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e a secret�ria de Rela��es Institucionais, ministra Ideli Salvatti, para definir uma estrat�gia para a vota��o dos mais de 3 mil vetos presidenciais que aguardam nas gavetas do Congresso por um posicionamento da Casa. Por conta do despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, a quest�o dos vetos se tornou em um obst�culo para a aprecia��o do Or�amento deste ano — que deveria ter sido votado at� 31 de dezembro passado.
A preocupa��o do governo � que a vota��o dos vetos acabe ressuscitando batalhas em torno de temas como o fim do fator previdenci�rio ou a Emenda 29 — que disciplina as aplica��es de recursos da Uni�o, de estados e munic�pios no setor de sa�de. “Se os vetos aplicados a esses projetos ca�rem, � melhor fechar o governo”, alerta um interlocutor da presidente Dilma Rousseff. Nos c�lculos do ministro da Advocacia-Geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, a queda de vetos em projetos mais sens�veis ao governo tem potencial para causar um rombo de quase R$ 1 trilh�o.
Inseguran�a jur�dica
O advogado-geral da Uni�o, ministro Luiz Adams, observa que o artigo 66 da Constitui��o Federal estabelece que os vetos sejam analisados no prazo de 30 dias e, a partir da�, a pauta de vota��es do Congresso ficar� trancada.
Segundo Adams, a decis�o de Fux gera inseguran�a jur�dica, uma vez que milhares de vetos sobre os mais diferentes temas ainda n�o foram apreciados.
Democratas
De outro lado, o l�der do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO), solicitou audi�ncia, nesta quarta-feira, com os ministros do STF para tratar do assunto.
"Ser� exatamente com o objetivo de esclarecer essa decis�o liminar do ministro Fux porque, baseado no artigo 66, da Constitui��o Federal, no seu par�grafo 6º, veto n�o pode sustar veto. Veto susta toda a pauta do Congresso Nacional. N�o existe a menor d�vida em rela��o a isso. Ent�o, o que n�s precisamos � uma conclus�o definitiva desse imbr�glio."
Para o l�der do PT, Jos� Guimar�es (CE), o Congresso tem de tratar a quest�o dos vetos com cuidado. De acordo com o deputado, os parlamentares est�o dispostos a evitar qualquer situa��o de inseguran�a jur�dica. "� verdade que tem vetos que j� viraram lei. Esses vetos, se votados agora, e dependendo do resultado da vota��o, podem quebrar o Pa�s. N�o podemos ter nenhuma atitude irrespons�vel. N�o acredito que o Congresso v� tomar atitude que possa gerar essa inseguran�a jur�dica para o pa�s."
Com informa��es da Ag�ncia C�mara