Presidentes da C�mara e do Senado decidem hoje vota��o do Or�amento de 2013

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da C�mara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), v�o se reunir nesta segunda-feira para decidir sobre a vota��o da proposta de Or�amento da Uni�o de 2013. Renan convocou a sess�o conjunta do Congresso para aanh�, mas o governo quer adiar a vota��o at� que se resolva o impasse no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os vetos pendentes de aprecia��o no Congresso. A expectativa � que o Supremo n�o tenha uma posi��o sobre o assunto antes da pr�xima quinta-feira (21).

Na semana passada, o advogado-geral da Uni�o Lu�s In�cio Adams, encaminhou ao STF um documento argumentando que a vota��o desses mais de 3 mil vetos poder�o causar um preju�zo aos cofres p�blicos na ordem de R$ 471 bilh�es, caso parte deles seja derrubada pelos parlamentares. Alguns dos vetos tratam de temas como o novo C�digo Florestal, reajuste de aposentadorias e do fim do fator previdenci�rio.

A vota��o do Or�amento foi adiada em dezembro depois de uma decis�o liminar do STF em torno da vota��o do veto presidencial � lei dos royalties do petr�leo. A a��o foi parar no Supremo na tentativa de impedir que os royalties fossem distribu�dos de maneira mais equilibrada entre todos os Estados, contrariando a bancada do Estado do Rio de Janeiro.