Governadores v�o discutir pacto federativo com o Congresso

Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal dever�o se reunir em Bras�lia no pr�ximo dia 13 de mar�o com os presidentes da C�mara, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutirem as propostas relacionadas ao pacto federativo. Atualmente, diversos projetos sobre o tema tramitam nas duas Casas, entre eles alguns importantes, como o que trata do novo c�lculo da divis�o do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE).

“O parlamento quer ser protagonista nesta discuss�o”, disse Henrique Alves. “� uma reuni�o para que possamos discutir uma pauta m�nima do interesse dos estados em rela��o ao pacto federativo. Que seja, portanto, reformado, atualizado, modernizado”.

Al�m dos presidentes das duas Casas, l�deres partid�rios tamb�m devem ir ao encontro para ouvir as demandas em rela��o aos projetos que mexem no pacto federativo. A expectativa � que os governadores compare�am � reuni�o com uma pauta de prioridades definida. “Eles ficaram de estabelecer uma agenda m�nima e o compromisso do Henrique [Alves] e meu � no sentido de que possamos rapidamente votar nas duas Casas”, disse Renan Calheiros.

Entre os principais projetos relacionados ao pacto federativo est�o pontos da reforma tribut�ria que devem mexer na base de c�lculo do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias (ICMS), os que tratam de royalties como os do petr�leo e da minera��o, e o do FPE. Este �ltimo precisa ser analisado com urg�ncia, pois o Supremo Tribunal Federal deu prazo at� o fim do ano passado para que uma nova lei sobre a divis�o do fundo fosse aprovada pelo Congresso.

Em janeiro deste ano, o ministro do STF Ricardo Lewandowski concedeu liminar para que o c�lculo atual seja mantido por 150 dias para garantir a distribui��o das cotas dos estados e para que o Congresso tenha tempo de aprovar a nova legisla��o sobre o assunto.