Governadores v�o a Bras�lia para definir vota��o do 'pacto federativo'

Os presidentes da C�mara e do Senado se re�nem nesta quarta-feira (13) com governadores e l�deres partid�rios para discutir a elabora��o de projetos que estabele�am um novo pacto federativo entre Uni�o, Estados e munic�pios. As informa��es s�o dos sites da C�mara e da Senado.

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da C�mara, considera que o atual modelo de reparti��o de direitos, deveres, or�amento e administra��o "est� falido". “Eu sou de um tempo em que os munic�pios eram pobres, hoje eles est�o paup�rrimos, falidos. E os estados tamb�m come�am a perder autonomia, perder renda, or�amento. Isso precisa ser rediscutido entre Uni�o, estados e munic�pios”, disse.

A pauta conjunta inclui temas como a reforma do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS); compensa��o a estados; fundo de desenvolvimento regional; repactua��o de d�vidas com a Uni�o; solu��o para a 'guerra' fiscal; e novo rateio do Fundo de Participa��o dos Estados e do Distrito Federal (FPE), de acordo com a Ag�ncia Senado.

O acordo prev� que os governadores definir�o as prioridades e os presidentes das duas Casas colocar�o os projetos em vota��o.