Parlamentares definem cronograma para projetos sobre pacto federativo

Bras�lia - O presidente da Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), recebeu nessa quarta-feira os relatores dos projetos que t�m rela��o com o pacto federativo em tramita��o na C�mara e no Senado para estabelecer cronogramas de vota��es.

Participaram da reuni�o, al�m de Lindbergh, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Pinheiro relata o projeto de mudan�a do c�lculo de distribui��o do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) e a Medida Provis�ria 599, que cria o fundo de compensa��o para as perdas estaduais com a unifica��o das al�quotas do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS). Cunha relata na C�mara o projeto de lei que muda o indexador da d�vida dos estados.

H� ainda projeto de resolu��o sendo analisado na CAE para unificar a al�quota do ICMS em 4% em todos os estados. O objetivo � acabar com a chamada guerra fiscal, em que estados oferecem ICMS mais baixo para atrair empresas que poderiam se instalar em outros locais. Pelo cronograma tra�ado pelos parlamentares, o projeto de resolu��o e o projeto de lei dever�o ser votados em abril, no Senado e na C�mara respectivamente. O projeto sobre o FPE tem vota��o marcada no Senado para a pr�xima ter�a-feira (19).

“S�o mat�rias que est�o relacionadas, que atendem �s reclama��es dos governadores, atendem �s necessidades dos estados, e, ao mesmo tempo, atende ao desejo da Uni�o de um melhor desempenho da economia pela unifica��o da al�quota interestadual em um tamanho menor, tra�ando um conceito de ICMS da origem para o destino e, com isso, evitando a guerra fiscal”, disse Cunha ap�s a reuni�o.

Para Farias, � importante que haja um debate saud�vel sobre os assuntos que envolve pacto federativo para evitar nova guerra entre os estados como a que se viu quando a distribui��o dos royalties do petr�leo foi discutida. “Foi ruim para todo mundo o que aconteceu na quest�o dos royalties, estado contra estado. Acho que as coisas agora est�o bem encaminhados e agora � p�r para votar”, disse o presidente da CAE.

Mais cedo os parlamentares estiveram com 25 governadores para ouvir as demandas sobre o pacto federativo. Agora eles devem ajustar os projetos relacionados ao assunto dentro do prazo estabelecido para vota��o. O projeto que trata da d�vida dos estados dever� passar pelo Senado depois que for votado na C�mara.

A MP 599 ainda est� sendo analisada na comiss�o mista especial e depois dever� passar pelos plen�rios das duas Casas. O projeto de resolu��o s� precisar� ser analisado no Senado, seguindo para o plen�rio depois que for votado na CAE. O projeto que trata do FPE seguir� para a C�mara depois que for votado pelos senadores na pr�xima semana. Se receber altera��es por parte dos deputados, a mat�ria precisar� voltar para revis�o no Senado.