O governo federal quer a revis�o de todo o passivo trabalhista reconhecido pelo Judici�rio com seus magistrados e servidores nos �ltimos anos, uma conta que j� passa dos R$ 3,6 bilh�es. O Minist�rio do Planejamento pediu ao Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) que refa�a os c�lculos para o pagamento dos d�bitos, ante as irregularidades j� constatadas pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) nos desembolsos da Justi�a do Trabalho. O objetivo � evitar mais danos ao er�rio, j� que, somente neste ano, ao menos R$ 1 bilh�o deve ser repassado para acerto de contas com pessoal nos diversos tribunais do Pa�s.
O pedido do Planejamento se dirige ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ) e �s justi�as Federal, Militar, Eleitoral e do DF e Territ�rios. Os R$ 3,6 bilh�es referem-se �s diferen�as salariais reconhecidas ap�s a convers�o da Unidade Real de Valor (URV) em real, em1994; ao rec�lculo da Parcela Aut�noma de Equival�ncia (PAE), que incorporou o extinto aux�lio-moradia dos ju�zes; e ao Adicional por Tempo de Servi�o (ATS) dos magistrados.
O governo pactuou com o Judici�rio o repasse do montante em quatro parcelas, a partir de 2010, sendo que R$ 2,6 bilh�es j� foram pagos, segundo a Secretaria de Or�amento Federal (SOF), do Planejamento. S� na Justi�a do Trabalho, os d�bitos totais reconhecidos somam R$ 2,4 bilh�es, em valores de 2008; atualizados, alcan�am R$ 2,9 bilh�es.
Embora menores, as cifras tamb�m s�o vultosas nas demais esferas. Na Justi�a Federal, dos R$ 320,8 milh�es em d�vidas apuradas em 2008, ao menos R$ 239,2 milh�es entraram no acerto com o Planejamento. Nas primeiras tr�s parcelas, j� foram pagos R$ 177,6 milh�es. No Superior Tribunal de Justi�a (STJ), o d�bito calculado � de R$ 14,8 milh�es, dos quais R$ 3,5 milh�es j� ca�ram nos contracheques dos servidores.
Tamb�m foram contempladas a Justi�a Militar (R$ 166 milh�es reconhecidos), o Tribunal de Justi�a do Distrito Federal e Territ�rios ( R$ 97,1 milh�es) e a Justi�a Eleitoral (R$ 175,2 milh�es). Esta �ltima � alvo de processo no TCU sobre a regularidades dos passivos. De acordo com o Planejamento, exceto a fatia da Justi�a do Trabalho, j� suspensa, os demais repasses est�o previstos para mar�o ou abril deste ano.
Apelo
“A considerar os crit�rios que devem ser observados para a aplica��o dos c�lculos desses passivos, nos termos da inspe��o realizada pelo TCU, notadamente no que tange � aplica��o de juros e de atualiza��o monet�ria, entre outros, e, tendo em vista que em 2013 est� previsto o pagamento da quarta e �ltima parcela desses passivos, torna-se necess�ria a reavalia��o geral desses c�lculos, envolvendo n�o s� a Justi�a do Trabalho, como tamb�m todos os demais ramos do Poder Judici�rio detentores desses passivos”, escreveu ao CNJ o secret�rio adjunto da SOF para Assuntos Fiscais, George Soares.
O documento foi enviado em novembro ao secret�rio-geral do conselho, Francisco Alves J�nior, que remeteu o comunicado aos tribunais para que apurassem a regularidade dos c�lculos.
O �rg�o alega n�o poder faz�-lo por conta pr�pria, pois ainda n�o aprovou resolu��o que disciplina o pagamento de passivos. Uma proposta est� na pauta de hoje, mas depende de o presidente, ministro Joaquim Barbosa, coloc�-la em vota��o.
Al�m da conta
O passivo do Judici�rio pode ser ainda maior, pois os valores acertados com o Planejamento excluem outros benef�cios, a exemplo da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), denomina��o de v�rios tipos de d�bito.
Como reportagem do Estado revelou na edi��o de ontem, por essa via o Tribunal Regional Eleitoral de S�o Paulo (TRE-SP) distribuiu R$ 5,3 milh�es a 41 servidores em dezembro. Auditorias. O TCU aguarda a conclus�o, pelo Conselho Superior da Justi�a do Trabalho (CSJT), de auditorias nos TRTs para apurar, em cada um, o valor eventualmente pago a mais.
Acionado pelo CNJ, o STJ informou que n�o h� “nenhum procedimento novo em rela��o ao pagamento de d�bitos trabalhistas”. O Tribunal Superior Eleitoral explicou ao conselho que n�o h� a necessidade de revis�o, pois os seus c�lculos foram feitos regularmente e se coadunam com entendimentos do TCU.
O Superior Tribunal Militar e o Conselho da Justi�a Federal disseram ter iniciado auditorias para reavaliar as d�vidas trabalhistas e que, por ora, nenhum pagamento est� sendo feito.
O Tribunal de Justi�a do DF e Territ�rios, em nota, alegou adotar os crit�rios do Tribunal de Contas, mas que, a partir do pedido do CNJ, iniciou uma nova checagem de repasses j� feitos e futuros para eventual adequa��o.