Na semana da posse do ministro Joaquim Barbosa na presid�ncia do Supremo Tribunal Federal o Executivo venceu o lobby do Judici�rio na primeira vota��o do projeto do Or�amento de 2013. O parecer preliminar do senador Romero Juc� (PMDB-RR) foi aprovado da forma como defende o Planalto, com reajuste de 5% para o funcionalismo dos tr�s Poderes. Barbosa chegou a pedir pessoalmente para a presidente Dilma Rousseff, semana passada, a amplia��o do reajuste, mas o governo alega n�o ter como fazer a concess�o.
A vota��o do parecer preliminar ocorreu por acordo, apesar dos protestos da oposi��o pela baixa execu��o de emendas parlamentares. O prazo de emendas ao Or�amento foi aberto e o calend�rio regimental permite a vota��o neste ano. A oposi��o promete obstruir a vota��o se o governo n�o liberar mais recursos.
Juc� disse que o tema ser� analisado nos relat�rios setoriais e em seu parecer final, mas adianta que s� ampliar� o reajuste com anu�ncia do Planalto.
Ele destacou que o valor nominal do Or�amento teve acr�scimo de 1,2% e que a reestimativa de receita feita pelo Congresso � inferior � dos �ltimos anos. “Temos menos recursos e teremos de fazer um esfor�o para compatibilizar as demandas com o cumprimento da responsabilidade fiscal.” A proposta do governo para o funcionalismo � repetir o aumento de 5% em 2014 e 2015.
O Judici�rio argumenta a necessidade de aumento maior porque os servidores n�o recebem aumento desde 2006.
Mesma reivindica��o � feita pelo Minist�rio P�blico da Uni�o. A resposta do governo para as duas categorias, por�m, � que devido � crise internacional n�o � poss�vel ampliar gastos com pessoal. Tal argumento � repetido pelo relator, ao tratar da quest�o dos aposentados que recebem acima de um sal�rio m�nimo. Emendas nesse sentido tamb�m foram rejeitadas na vota��o desta ter�a-feira, mas devem voltar.
Cr�ticas
O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e dirigentes de entidades representativas de ju�zes criticaram nesta ter�a a decis�o da Comiss�o Mista de Or�amento. “S�o seis anos sem aumento”, disse Lewandowski, que assume a vice-presid�ncia do STF nesta quinta-feira.
O presidente da Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe) Nino Toldo, afirmou que o reajuste de 5% est� abaixo das expectativas. “A magistratura j� tem perdas acumuladas de quase 30%. O que se pretende � uma recomposi��o do valor.”
O presidente da Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, afirmou que a entidade j� comunicou ao ministro Luiz Fux, do STF, sobre a decis�o da comiss�o de n�o seguir a proposta do Judici�rio. Recentemente, Fux determinou ao Congresso que apreciasse a proposta de or�amento do Judici�rio para 2013. Segundo Calandra, descumprir essa regra desrespeita a Constitui��o. “J� denunciamos esse epis�dio. Deve sair decis�o em breve sobre isso.”