Advogados de L�o Burgu�s apelam para medida cautelar para mant�-lo no cargo

O vereador e presidente da C�mara de Belo Horizonte, L�o Burgu�s (PSDB), vai permanecer calado a respeito da senten�a, em primeira inst�ncia, do juiz eleitoral Manoel dos Reis Morais, que no final da tarde dessa ter�a-feira cassou o mandato e decretou a inelegibilidade do parlamentar por oito anos. De acordo com a assessoria de comunica��o do Legislativo municipal, Burgu�s s� vai falar depois que a corte de ju�zes analisar a medida cautelar que os advogados do vereador v�o protocolar na Justi�a Eleitoral. O procedimento deve ser feito nesta tarde.

Ainda conforme a assessoria da C�mara, Burgu�s espera que a decis�o do pleno do TRE seja anunciada o mais r�pido poss�vel. A a��o cautelar pede que a Justi�a conceda liminar com efeito suspensivo � senten�a de cassa��o do mandato do vereador. Al�m disso, a defesa de Burgu�s quer uma decis�o, ainda que provis�ria, para manter o vereador no exerc�cio do mandato de vereador at� que todos os ju�zes da corte do TRE julgue o m�rito da seten�a. Se a decis�o do juiz Manoel dos Reis Morais for acatada pelo pleno do TRE, cabe ainda aos advogados apelar para julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, que dar� a senten�a definitiva.

Entenda o caso

A senten�a em primeira inst�ncia do juiz Manoel dos Reis Morais baseou-se em uma A��o de Investiga��o Judicial Eleitoral proposta pelo MPE. A den�ncia foi apresentada ap�s a promotoria entender que o tucano agiu em desacordo com a lei eleitoral, ao ordenar despesas da C�mara com propaganda oficial, incluindo a dele pr�prio, no ano em que tamb�m disputava a reelei��o ao cargo de vereador. Em sua decis�o, o magistrado entendeu que L�o Burgu�s, apenas em um semestre de 2012, praticamente duplicou a "despesa realizada". "Tendo-se em conta os anos anteriores, sem d�vida que feriu os padr�es �ticos que se espera do administrador p�blico", avaliou Manoel Morais.

Burgu�s foi denunciado pelo Minist�rio P�blico Estadual, em dezembro do ano passado, em a��o proposta pelo promotor Eduardo Nepomuceno, que acusou o parlamentar de de abuso do poder pol�tico e econ�mico.

A senten�a do juiz Manoel dos Reis Morais foi publicada nesta quarta-feira, no Di�rio Judicial Eletr�nico do TRE. O juiz lembra que Burgu�s “praticou ato caracterizador do abuso de poder pol�tico e econ�mico na disputa eleitoral, porquanto autorizou a realiza��o de despesas com a publicidade oficial que excedeu a m�dia dos gastos nos tr�s �ltimos anos que antecederam o pleito.”.

O juiz destaca ainda que no inqu�rito civil instaurado para apurar os fatos, tamb�m proposto em a��o de Nepomuceno � Justi�a comum, no final do ano passado, “ verificou-se que a C�mara Municipal gastou, nos anos de 2009, 2010 e 2011, o valor de R$ 5.633.560,36, atingindo uma m�dia anual de R$ 1.877.853,45. Ocorre que no ano em que o investigado concorreu �s elei��es (2012) houve um gasto de R$ 2.786.795,61, portanto, superior em rela��o � m�dia no importe de R$ 908.942,16