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Estado de Minas

Governo instala comiss�o mista para Medida Provis�ria dos Portos


postado em 20/02/2013 18:05 / atualizado em 20/02/2013 18:07


O governo conseguiu instalar a comiss�o mista especial para analisar a Medida Provis�ria 595/2012, a MP dos portos, que muda as regras de opera��o dos terminais portu�rios no Brasil. Embora um grupo de deputados tenha se retirado na tentativa de adiar os trabalhos, a comiss�o foi instalada e elegeu como presidente o deputado e l�der do PT na C�mara, Jos� Guimar�es (PT-CE), e como vice-presidente o senador e l�der do governo no Congresso, Jos� Pimentel (PT-CE). O relator indicado � o l�der do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

A indica��o de tr�s l�deres para comandar a comiss�o demonstra a inten��o do governo de ter controle do relat�rio que ser� votado pelo Congresso. Neste final de tarde da quarta-feira, o relator Eduardo Braga est� reunido com os parlamentares contr�rios � MP e dirigentes sindicais que acompanharam a instala��o da comiss�o. Braga se comprometeu a apresentar na ter�a-feira (26) o calend�rio de audi�ncias p�blicas para debater a MP.

Em protesto, os trabalhadores de portos marcaram uma paralisa��o de advert�ncia na sexta-feira (22), das 7 horas �s 13 horas; e na pr�xima ter�a-feira (26), das 13 horas �s 19 horas. "Esse � s� o come�o da brincadeira", disse o presidente da For�a Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Paulinho ser� um dos participantes da reuni�o no Pal�cio do Planalto �s 8h30 da sexta-feira, convocada pelo governo para discutir a MP com os sindicalistas. Os trabalhadores argumentam que as novas regras criadas pela MP provocar�o perdas de direitos e desemprego no setor.

O presidente da comiss�o, Jos� Guimar�es, n�o participou da reuni�o agora � tarde porque viajou a S�o Paulo para participar de evento do PT. Ele afirmou, mais cedo, que pretende conduzir a comiss�o em tr�s vertentes: dialogando com o governo que, segundo ele, deve explicar claramente o modelo que est� instituindo; debatendo com o Congresso, principalmente para superar as resist�ncias da base; e conversando com os segmentos empresariais e de trabalhadores do setor. "N�o podemos fazer de conta que n�o existem interesses na Medida Provis�ria. � leg�timo e vamos dialogar com todos os setores",


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