Dirceu pede ao STF acesso aos votos dos ministros no julgamento do mensal�o

O ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso aos votos dos ministros no julgamento da A��o Penal 470, o processo do mensal�o, antes da publica��o do ac�rd�o, que traz o resultado final do julgamento. Com a divulga��o do ac�rd�o, come�a a contar o prazo para a apresenta��o de recursos por parte dos advogados.

A peti��o destaca que o ministro-relator e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, j� teria disponibilizado seu voto aos demais ministros. A defesa de Dirceu fundamento o pedido tendo em vista a "excepcional dimens�o" da a��o penal e o curto prazo para apresenta��o de recursos.

No julgamento do mensal�o, Jos� Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de pris�o pelos crimes de forma��o de quadrilha (dois anos e 11 meses de pris�o) e corrup��o ativa (sete anos e 11 meses de pris�o + 260 dias-multa de dez sal�rios m�nimos cada, total de R$ 676 mil)

O ministro Joaquim Barbosa encaminhou recentemente of�cio aos demais integrantes da Corte informando que j� terminou sua parte no ac�rd�o da A��o Penal 470. Segundo o ministro, que � o relator do processo, o desfecho da a��o depende dos colegas.

O prazo regimental para a publica��o do ac�rd�o – 60 dias, sem contar feriados e f�rias, ap�s o t�rmino do julgamento – termina no dia 1º de abril. Al�m de Barbosa, conclu�ram os votos os ministros aposentados Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso, que participaram de parte do julgamento. Depois da publica��o, os advogados ter�o cinco dias para apresentar recursos. O Minist�rio P�blico antecipou que n�o deve questionar a decis�o do Supremo.