Congresso deve avaliar se mensal�o afetou vota��es, diz advogado-geral da Uni�o

Bras�lia - O advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, acredita que cabe ao Congresso Nacional analisar se projetos, propostas e reformas votados no Congresso Nacional entre 2003 e 2005 devem ser reanalisados por suspeita de compra de votos. A opini�o est� em peti��o encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na �ltima sexta-feira (22).

A peti��o integra processo que pretende a anula��o da Reforma da Previd�ncia, de 2003. V�rias entidades alegam que os votos dos parlamentares foram comprados no epis�dio que ficou conhecido como mensal�o. No final do ano passado, o STF condenou 25 dos 37 r�us acusados de corrup��o e desvio de dinheiro p�blico para influenciar vota��es em andamento no Congresso.

“Somente o Congresso Nacional poderia aferir a eventual ocorr�ncia de quebra de decoro parlamentar que fosse suficiente para invalidar o processo legislativo referente �s emendas constitucionais impugnadas", diz Adams. Ele argumenta que � preciso verificar se o n�mero de votos supostamente viciados influiria na aprova��o da emenda.