O advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, voltou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira para discutir liminar que obriga o Congresso a analisar 3 mil vetos presidenciais em ordem cronol�gica. Logo ap�s audi�ncia com o ministro Luiz Fux, autor da decis�o, ele disse a jornalistas que a vota��o do Or�amento 2013 est� vinculada a uma decis�o definitiva do plen�rio do STF sobre os vetos.
Segundo Adams, os novos argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) na semana passada, apontando os preju�zos da liminar, est�o sensibilizando a Corte e permitindo que os ministros avaliem melhor o assunto. "Enquanto isso, o Or�amento deve aguardar", disse. Quanto a Fux, o advogado-geral garantiu que ele "entendeu a import�ncia do tema e o quanto antes vai levar para aprecia��o [do plen�rio do STF]”.
No final do ano passado, Fux concedeu liminar em um mandado de seguran�a do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) para bloquear a aprecia��o dos vetos sobre a nova lei de distribui��o dos royalties do petr�leo. Fux determinou que o assunto fique suspenso enquanto o Congresso n�o votar mais de 3 mil vetos pendentes em ordem cronol�gica. Segundo a Constitui��o, a Casa tem 30 dias para apreciar os vetos presidenciais, sob pena de trancamento da pauta, o que nunca foi respeitado.
Mais cedo no dia de hoje, Fux disse que ainda est� analisando os argumentos trazidos pela AGU e que estuda se levar� a quest�o a plen�rio. Ele desconversou sobre uma poss�vel inclus�o do assunto na pauta de julgamentos desta semana. O STF tem sess�es �s quartas e �s quintas-feiras.