Adams espera que STF se decida logo sobre vota��o de vetos presidenciais no Congresso

O advogado-geral da Uni�o, ministro Lu�s In�cio Adams, disse nesta ter�a-feira que aguarda, para a pr�xima semana, a inclus�o da prefer�ncia de vota��o dos vetos presidenciais na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele destacou que tem conversado com v�rios ministros da Corte sobre a import�ncia de se chegar rapidamente a uma decis�o final sobre o tema.

O debate surgiu quando, no ano passado, o ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu a aprecia��o dos vetos � nova Lei dos Royalties do petr�leo enquanto o Legislativo n�o votar mais de 3 mil vetos pendentes em ordem cronol�gica. O advogado-geral da Uni�o defende uma posi��o final do plen�rio do Supremo e n�o apenas de um ministro da Corte.

"Acho que a partir da semana que vem, se a decis�o do Supremo for de dar encaminhamento, acho que j� h� uma possibilidade de delibera��o. Quem define � o Supremo, eu espero que na semana que vem ele tenha a iniciativa de deliberar sobre a quest�o", disse o ministro, ap�s participar da cerim�nia de comemora��o dos 20 anos da Advocacia-geral da Uni�o (AGU).

Nessa segunda-feira, o ministro Fux disse que a Corte dar� a palavra final sobre o assunto, enfatizando que, embora acredite que sua opini�o seja a correta, “� importante ouvir os demais votos” do colegiado.

Lu�s In�cio Adams acrescentou que tem percebido "boa vontade" dos ministros do STF para lidar com o tema, na medida em que compreendem a preocupa��o "acerca dos seus impactos sobre o Congresso Nacional, o Executivo e as contas p�blicas".

Ele lembrou que a vota��o do Or�amento de 2013, que estava marcada para hoje (19), s� dever� ocorrer depois de o STF decidir a quest�o dos vetos. Segundo Luiz Fux, a vota��o do Or�amento e de outras mat�rias pelo Congresso n�o est� comprometida pela decis�o, mas para o governo h� risco de inseguran�a jur�dica.

“O fundamento adotado pelo ministro Fux para bloquear a aprecia��o dos vetos [� nova Lei dos Royalties do petr�leo] alcan�a todas as delibera��es do Congresso, inclusive a do Or�amento. [Se o Or�amento for votado antes da decis�o definitiva do STF], qualquer transfer�ncia volunt�ria mediante conv�nio ao munic�pio, por exemplo, poder� ser impugnada em a��o popular bloqueando o repasse, sob o argumento que a lei que o autorizou � inconstitucional”, explicou.

A ministra da Secretaria de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, disse ontem (18), que h� um consenso entre o governo e o Congresso Nacional sobre a necessidade de se aguardar o pronunciamento do STF antes que o Or�amento de 2013 seja votado.

Na semana passada, a AGU entrou com uma peti��o no STF para que o plen�rio se manifeste sobre a vota��o dos vetos presidenciais pelo Congresso. Segundo a Uni�o, caso a vota��o tenha que ocorrer em ordem cronol�gica, os preju�zos aos cofres p�blicos podem chegar a mais de R$ 470 bilh�es.