Fux diz que plen�rio do STF dar� palavra final sobre vetos

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira que a Corte dar� a palavra final sobre a necessidade da aprecia��o dos 3 mil vetos presidenciais em ordem cronol�gica pelo Legislativo. Fux falou com a imprensa depois de audi�ncia com o advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, que pediu a reconsidera��o da liminar concedida pelo ministro no final do ano passado.

“Pessoalmente eu acho que � o que eu decidi, mas como vivemos em um colegiado, � mais importante ouvir os demais votos”, explicou Fux. No ano passado, ele suspendeu a aprecia��o dos vetos � nova Lei dos Royalties do petr�leo enquanto o Congresso n�o votar mais de 3 mil vetos pendentes em ordem cronol�gica. Segundo a Constitui��o, a Casa tem 30 dias para apreciar os vetos presidenciais, sob pena de trancamento da pauta, o que nunca foi respeitado.

Fux tamb�m disse hoje que ainda n�o analisou os argumentos apresentados pela AGU na �ltima quinta-feira (14). Em peti��o, o �rg�o alertou sobre a imin�ncia de inseguran�a financeira e jur�dica caso a liminar seja mantida. Adams ainda defendeu, em entrevista, que o Legislativo s� pode analisar o Or�amento de 2013 quando a quest�o dos vetos for encerrada no plen�rio do STF.

Mais cedo nesta tarde, Fux desconversou sobre uma poss�vel inclus�o da quest�o dos vetos na pauta de julgamentos desta semana. O STF tem sess�es �s quartas e �s quintas-feiras.