Ap�s dois meses, os projetos apresentados pelos vereadores de Belo Horizonte come�am a ser apreciados. Trinta propostas est�o tramitando na Comiss�o de Legisla��o e Justi�a (CLJ), que � o primeiro passo at� que se transformem em lei. H� desde proposi��es que alteram a legisla��o das zonas de prote��o ambiental, permitindo a constru��o em lugares antes proibidos, at� a inclus�o dos profissionais de eventoS para serem homenageados no Dia do Gar�om, comemorado em 11 de agosto.
O vereador Adriano Ventura (PT) � autor da maioria dos projetos, com 15 propostas em an�lise na CLJ. Ele deslocou um funcion�rio para a fila 13 horas e 30 minutos antes da abertura do setor que recebia projetos e assim conseguiu passar � frente. “Todo esse esfor�o foi, principalmente, para resolver a situa��o da comunidade Dandara”, afirma. A comunidade � uma �rea ocupada no Bairro C�u Azul, na Regi�o da Pampulha, e a proposta do vereador � transform�-la em uma �rea de utilidade p�blica, permitindo que os 5 mil moradores permane�am l�.
Entre os projetos do petista est�o tamb�m propostas de parcerias para revitaliza��o e pintura de pr�dios p�blicos e a inclus�o do Cemit�rio do Bonfim nos roteiros tur�sticos da cidade, assim como acontece com o P�re Lachese, em Paris, e o Recoleta, em Buenos Aires.
Joel Moreira Filho (PTC) apresentou 120 projetos, mas apenas um est� entre os 30 em aprecia��o na CLJ: o que transforma o Dia do Gar�om, em 11 de agosto, em homenagem tamb�m aos profissionais de eventos.
O vereador Coronel Piccinini (PSB) chegou a seu primeiro mandato com vontade de disciplinar a cidade. Entre suas propostas est�o uma que obriga a coloca��o de cartazes explicitando que � vendida bebida alco�lica nos estabelecimentos comerciais e uma que obriga a disponibilidade de uma balan�a, para que os clientes possam conferir o peso dos produtos embalados. O vereador quer tamb�m que as sacolinhas ecol�gicas sejam gratuitas e que os comerciantes prejudicados por realiza��o de obras p�blicas sejam indenizados.
Pol�mico
O projeto que promete provocar maior pol�mica � um apresentado pelo presidente da C�mara, vereador L�o Burgu�s. A proposta altera o Projeto de Lei 7.166, de 1996, a Lei de Parcelamento, Ocupa��o e Uso do solo, e acrescenta ao par�grafo �nico que veda a ocupa��o nas zonas de preserva��o ambiental (ZPAM) outros dois. No primeiro, permite o uso dessas �reas para moradias de interesse social destinadas a fam�lia com renda de at� quatro sal�rios m�nimos.
No segundo, libera a comercializa��o das ZPAMs: “As �reas de propriedade particular classificadas com ZPAMs poder�o ser parceladas, ocupadas e utilizadas respeitando os par�metros urban�sticos previstos nesta lei”, diz o projeto. Na justificativa, Burgu�s escreve: “Essa proposta de altera��o da Lei de Parcelamento, Ocupa��o e Uso do Solo est� em harmonia com o objetivo constitucional de ordenar o pleno desenvolvimento das fun��es sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes”.