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Estado de Minas

Justi�a prende poucos condenados no pa�s

Levantamento do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) mostra que n�o foram cumpridas nem a metade das ordens judiciais expedidas no pa�s


postado em 02/03/2013 06:00 / atualizado em 02/03/2013 06:58

As cadeias lotadas em todo o país contrastam com o grande número de pedidos de prisão à espera de cumprimento(foto: Luiz Ribeiro/EM/DA Press- 23/3/12)
As cadeias lotadas em todo o pa�s contrastam com o grande n�mero de pedidos de pris�o � espera de cumprimento (foto: Luiz Ribeiro/EM/DA Press- 23/3/12)

Mais de 216 mil mandados de pris�o deixaram de ser cumpridos entre o segundo semestre de 2011 e janeiro deste ano. Os dados s�o do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), que registrou a expedi��o de 306,9 mil pedidos de deten��o no mesmo per�odo. Goi�s, Minas Gerais e Paran� foram os estados que tiveram os menores �ndices de cumprimento das determina��es judiciais, enquanto Rio de Janeiro, Pernambuco e Esp�rito Santo foram os que obtiveram os melhores resultados na execu��o dos mandados de pris�o.

Os n�meros do CNJ mostram que n�o foram cumpridas nem a metade das ordens judiciais expedidas no per�odo. Os dados do conselho mostram que ainda h� mais 216,9 mil pedidos de pris�es em aberto em v�rias regi�es do pa�s. Segundo o banco de dados da Justi�a, no mesmo per�odo foram presas 77,1 mil pessoas, enquanto 12,8 mil tiveram suas deten��es canceladas por causa da expira��o do prazo legal.

Rio aparece com o maior n�mero de mandados de pris�o cumpridos. Em um ano e sete meses, foram presas 14 ,mil pessoas, mas ainda h� mais 18 mil casos em aberto. O segundo lugar est� com Pernambuco, com 7 mil mandados executados, seguido pelo Esp�rito Santo, com 6,3 mil. O Paran� ficou com o menor �ndice entre todos os estados que n�o cumpriram suas metas, j� que deixou de prender 30,4 mil pessoas, seguido de Minas Gerais (28,6 mil solicita��es em aberto) e Goi�s (20,8 mil).

O estudo mostra ainda que dos mandados expedidos de junho de 2011 at� o �ltimo dia 31 de janeiro, 65.160 foram cumpridos, ou seja, resultaram efetivamente em pris�es, e 10.587 tiveram o cumprimento expirado.

Consulta p�blica O banco de dados do Conselho Nacional de Justi�a � baseado em informa��es das pol�cias civis e militares, al�m da Pol�cia Federal, do Minist�rio P�blico e de diversas inst�ncias do Poder Judici�rio. Criado em junho de 2011, ele auxilia no controle e efetivo cumprimento das ordens de pris�o. O objetivo � que todos os dados possam ser acessados pela internet por membros de todos os �rg�os envolvidos, como as pol�cias Civil, Militar e Federal, Minist�rio P�blico e �rg�o do Judici�rio. Apenas tr�s tribunais ainda n�o conseguiram atualizar suas informa��es no sistema: Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o, Tribunal de Justi�a Militar do Rio Grande do Sul e Tribunal de Justi�a do Estado da Para�ba. Eles devem regularizar o servi�o em 60 dias. A consulta p�blica aos dados � poss�vel pelo endere�o www.cnj.jus.br/bnmp.


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