Projeto veta sal�rio de deputado para parlamentar que assume cargo de secret�rio

Juliana Cipriani

Entre um sal�rio de R$ 10 mil e outro de R$ 26.723,13 para executar o mesmo servi�o, qual voc� escolheria? Por raz�es �bvias, o maior valor � a op��o de 43 deputados federais, que, apesar de trabalharem em seus respectivos estados como secret�rios dos governos, recebem do Legislativo o sal�rio de parlamentar. Outros seis senadores que ocupam cargos nos minist�rios ou em pastas das administra��es estaduais tamb�m t�m seus contracheques no Senado Federal. A permiss�o � dada pela Constitui��o federal, que prev� que os parlamentares que comandem secretarias ou minist�rios possam ficar com a remunera��o do mandato para o qual foram eleitos. A regra, no entanto, pode deixar de valer se a Casa votar uma proposta de emenda � Constitui��o parada desde julho de 2011 na C�mara dos Deputados.

A C�mara paga por m�s R$ 1.149.094,59 pelos 43 deputados federais que exercem cargos de secret�rios de estado em seus respectivos estados. Ou seja, em vez de 513, a folha de pagamento abriga 556 parlamentares, chegando a um custo mensal de R$ 14.712.864,59. No Senado, os 81 se transformaram em 87, com a op��o de seis licenciados pelo sal�rio do Legislativo – cinco deles, que s�o ministros do governo Dilma Rousseff (PT), ganham o mesmo valor que receberiam do Executivo (o sal�rio � o mesmo), mas o d�bito mensal de R$ 160.338,78 fica por conta do Senado. Considerando os valores brutos devidos, a conta paga aos senadores em exerc�cio e licenciados chega a uma cifra de R$ 2.324.912,31por m�s.

Em Minas Gerais, a Assembleia Legislativa tamb�m paga R$ 89.169,40 pelo sal�rio de quatro deputados estaduais que est�o � frente de pastas no governo Antonio Anastasia (PSDB). Cada um deles recebe um sal�rio de R$ 22.292,35, que corresponde a 75% do que ganham os deputados federais e senadores (o teto do funcionalismo p�blico). A escolha pelo vencimento parlamentar � mais do que natural, tendo em vista que o sal�rio para os demais secret�rios � de R$ 10 mil. Al�m deles, cinco parlamentares federais ganham os R$ 26.723,13 da C�mara dos Deputados.

Apresentada em julho de 2011 pelo deputado federal Alexandre Santos (PMDB-RJ), a Proposta de Emenda � Constitui��o 48, que acaba com o direito dos deputados e senadores de optarem pela remunera��o do mandato est� parada na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania, onde n�o teve nem um relator designado. A justificativa do autor da mat�ria � que a op��o de escolha representa um �nus para o Parlamento, pois ele fica obrigado a pagar em dobro, ou seja, tanto o licenciado quanto o suplente que exerce sua fun��o s�o remunerados pelas casas. Depois de passar pela CCJ, a PEC ainda precisa passar por uma comiss�o especial para depois seguir para o plen�rio.

Congelados

O secret�rio de Desenvolvimento Social, C�ssio Soares (PSD), acredita que a despesa com o pagamento dos sal�rios do Executivo n�o faz diferen�a ao Legislativo. “Somos poucos parlamentares secret�rios em Minas e a origem do recurso � a mesma: o Tesouro estadual”, afirmou. Ele justifica a escolha pelo sal�rio de deputado estadual comparando o vencimento de secret�rio. “Os sal�rios dos secret�rios est�o congelados desde 2003, no primeiro mandato do ent�o governador A�cio Neves (PSDB). N�o s� pela op��o, mas acredito que a miss�o de um secret�rio � muito �rdua e, para conseguir profissionais, tem que ter uma remunera��o � altura”, afirmou. Soares ponderou que os deputados que optam pelo sal�rio parlamentar perdem benef�cios como o pagamento de f�rias e do pr�mio por produtividade, que pode ser de at� um sal�rio a mais no ano.

O colega de Assembleia, deputado estadual Gil Pereira (PP), secret�rio Extraordin�rio de Estado de Desenvolvimento do Norte de Minas e dos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, considera esta uma “quest�o menor”, mas tentou justificar o sal�rio, que � mais do que o dobro do recebido pelos titulares de pastas que n�o s�o pol�ticos eleitos. “Hoje, o secret�rio recebe o sal�rio e n�o tem a verba indenizat�ria, ent�o a diferen�a � pouca se for olhar o valor l�quido. A gente tem um hor�rio fixo mais puxado, mas quem vem para c� tem o esp�rito p�blico de ajudar. Estou muito feliz de conseguir trabalhar, por exemplo, com a quest�o da seca na minha regi�o”, afirmou, se referindo ao Norte de Minas.

O secret�rio de Gest�o Metropolitana, deputado federal Alexandre Silveira (PSD), saiu em defesa do direito de escolha ao sal�rio e afirmou que quem apresentou proposta para modificar a regra est� fazendo demagogia. “N�o vejo preju�zo nenhum para a sociedade. Algu�m que � deputado e foi convocado por um governador ou pelo presidente para exercer um cargo no Executivo tem o direito de receber um sal�rio no Legislativo. Primeiro porque o dinheiro p�blico que sai dos cofres da Uni�o ou do estado � o mesmo e, segundo, porque um convite desses parte do pressuposto de que voc� re�ne condi��es especiais, al�m do talento pol�tico, para contribuir com a gest�o p�blica do Estado”, afirmou.