A chamada verba do palet� deixou de ser paga na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em julho do ano passado – o que representou uma perda de R$ 40.084,70 a cada ano para o bolso dos 77 parlamentares. Eles recebiam a gratifica��o, teoricamente para comprar terno e gravata, em fevereiro e dezembro de cada ano, um gasto total de R$ 9.259.565,70 no per�odo de quatro anos – que agora cair� para pouco mais de R$ 3 milh�es. A decis�o da dire��o do Legislativo foi tomada diante da discuss�o nacional pelo fim da regalia.
A prefeitura da capital simplesmente deixou de pagar a verba desde dezembro do ano passado, mas a C�mara Municipal fez quest�o de aprovar uma lei tratando do assunto. A nova regra para o pagamento do aux�lio-palet� foi inclu�da em projeto de lei que autorizou aumento de 34% no sal�rio dos 41 vereadores – �ndice adotado desde janeiro. O reajuste elevou o vencimento dos parlamentares de R$ 9.288,05 para R$ 12.459,92.
Em Juiz de Fora – quarta maior cidade de Minas Gerais –, os vereadores extinguiram o penduricalho em 15 de janeiro. Cada um dos 19 parlamentares recebia duas parcelas anuais de R$ 15.031,76. O assunto chegou a ser tratado em um projeto de lei que tramitou no ano passado, mas foi derrotado. Em Contagem, na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte, at� o final de 2012 os vereadores n�o recebiam nem o 13º sal�rio. Gra�as a uma lei aprovada em plen�rio, a partir deste ano eles ter�o direito n�o s� ao abono natalino, como tamb�m ao aux�lio-palet� no in�cio e no fim do mandato.
O Tribunal de Contas de Minas, ao responder a consulta formulada pela C�mara de Bar�o de Cocais, na Regi�o Central, afirmou que � proibido o pagamento de sal�rios extras a qualquer agente p�blico, pois � “incompat�vel com o sistema remunerat�rio brasileiro, que adota como padr�o a contrapresta��o mensal pelo servi�o prestado”, diz relat�rio feito pelo conselheiro Cl�udio Terr�o.