Congresso Nacional prorroga tr�s medidas provis�rias por 60 dias

O Congresso Nacional prorrogou a vig�ncia de tr�s Medidas Provis�rias por mais 60 dias. Segundo os atos publicados no Di�rio Oficial da Uni�o desta segunda-feira foram prorrogadas as medidas provis�rias 590, 591 e 592.

A MP 591 alterou medida anterior (MP 579), que trata das concess�es de gera��o, transmiss�o e distribui��o de energia el�trica, sobre a redu��o de encargos setoriais e sobre a modicidade tarif�ria. A MP 591 corrigiu o valor das indeniza��es �s el�tricas que optaram pela prorroga��o dos contratos de concess�o.

Outra MP que teve o prazo de validade ampliado foi a 592, que determina novas regras de distribui��o entre os entes da Federa��o dos royalties e da participa��o especial decorrente da explora��o do petr�leo e g�s natural.

Por fim, a MP 590 tamb�m ganhou mais 60 dias de vig�ncia. A medida trata da amplia��o da idade limite de crian�as e adolescentes que comp�em as unidades familiares benefici�rias do Programa Bolsa Fam�lia.