O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou na noite de ontem a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux em favor dos parlamentares fluminenses e capixabas que, desde o fim do ano passado, impedia a aprecia��o do veto presidencial � lei dos royalties do petr�leo antes de outros 3 mil serem votados. O placar ficou em 6 a 4. Votaram contra a liminar os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Rosa Weber, C�rmen L�cia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Os ministros, por�m, ainda n�o analisaram o m�rito do caso, tendo se posicionado somente sobre o recurso interposto pela Mesa do Congresso Nacional contra decis�o liminar de Fux. Derrubada a decis�o provis�ria, o Congresso poder� colocar em vota��o o veto � proposta de distribui��o igualit�ria dos recursos arrecadados com a explora��o de petr�leo entre estados e munic�pios. Tamb�m foi dado sinal verde para a vota��o do Or�amento de 2013.
Ao divergir sobre a decis�o de Fux, relator do caso, os ministros ressaltaram a autonomia da agenda do Parlamento de forma a garantir a prioridade para temas que deputados e senadores julguem mais relevantes para a sociedade. “O controle do processo legislativo n�o pode ser feito por meio de mandados de seguran�a. Houve uma tentativa de impedir previamente o andamento normativo. Uma decis�o dessa natureza decretaria o impedimento de qualquer outra proposi��o no Parlamento”, afirmou Teori Zavascki, primeiro a abrir diverg�ncia em rela��o aos argumentos do relator. Em seu voto, mais cedo, Luiz Fux negou que esteja interferindo em uma quest�o interna do Congresso.
Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski apontaram a necessidade de o pr�prio Poder Legislativo definir a ordem de vota��es levando em conta os temas que s�o mais atuais nas duas Casas. “E se houvesse um comando que determinasse que a partir de 1º de mar�o o Supremo tivesse que votar tudo em ordem cronol�gica? Quantos processos, seja pela pauta pol�tica, econ�mica ou considerados de import�ncia s�o colocados na frente? Essa ordem cronol�gica n�o pode impedir a pauta pol�tica do Congresso ou a vota��o de projetos na hora que for preciso”, disse Toffoli, ao justificar seu voto.
Para o ministro, seria imposs�vel impedir uma vota��o no Congresso antes que ela ocorra. "Eu lembro a dificuldade de dar uma decis�o que impede outro poder de deliberar. N�s at� podemos analisar se a delibera��o foi ou n�o compat�vel com a Constitui��o, mas obstar um poder de deliberar � algo imposs�vel", defendeu.
Ao votar pela derrubada da decis�o provis�ria de Fux, Rosa Weber entendeu que n�o foi correto o instrumento jur�dico utilizado pelos parlamentares do Rio de Janeiro e do Esp�rito Santo para impedir que a vota��o do veto � lei dos royalties pelo Congresso, que acabou levando a determina��o para an�lise cronol�gica. "Na verdade, o pedido de liminar busca obstar um veto num prazo previsto na Constitui��o. At� exagerando, quase impedindo o Congresso de legislar", disse a ministra.
ALERTA Apesar de a maioria dos ministros do STF ter defendido a autonomia de senadores e deputados para decidir sobre a pauta de vota��es, as cr�ticas ao ac�mulo de vetos pendentes foi un�nime. Durante a leitura dos votos, todos os ministros ressaltaram a preocupa��o da Corte em rela��o ao excesso de vetos “esquecidos” ao longo dos �ltimos 13 anos. O ac�mulo de mais de 3 mil vetos que aguardam uma aprecia��o dos parlamentares foi avaliado como uma falha recorrente do Legislativo em uma de suas obriga��es constitucionais. “Essa quest�o deixa escancarada uma mazela de nossa Rep�blica, um desrespeito � Constitui��o que passou a ser regra”, destacou Marco Aur�lio Mello, que votou pela manuten��o da liminar de Fux.
A ministra C�rmen L�cia tamb�m considerou inconstitucional o fato de o Congresso n�o votar os vetos em 30 dias. "Ningu�m nega que houve descumprimento da ordem constitucional, que a situa��o vem de modo grave, mas a qualquer decis�o que afete quadro normativo brasileiro, deve ter decis�o final e que n�o criar mais problemas", disse.
O presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, destacou a import�ncia do debate que, segundo ele, coloca em evid�ncia o excesso de poder concentrado na m�o do Poder Executivo. Mesmo com a vota��o j� definida, Barbosa acompanhou em manifesta��o r�pida o relator. “Diante de um debate t�o rico e significativo, creio que estamos diante de um fen�meno de extrema gravidade: a hipertrofia do Executivo em nosso sistema de governo. E isso se d� por meio da abdica��o do Congresso de suas prerrogativas e atribui��es constitucionais”, afirmou antes de proclamara a revoga��o da liminar.
Articula��o intensa
Com a pauta liberada para que o Congresso aprecie os vetos da presidente Dilma Rousseff, parlamentares da Frente Nacional pela Democratiza��o dos Royalties j� se articulavam na noite de ontem, em Bras�lia, para levar o tema para vota��o em plen�rio. O presidente do grupo, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), informou que as lideran�as devem se reunir nos pr�ximos dias para definir a data da vota��o. “Conversei com o presidente (da C�mara), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e ele disse vai propor �s lideran�as que se vote os impedimentos referentes � distribui��o dos royalties”, disse Moreira. “Esse era o desejo da maioria dos parlamentares e da popula��o h� muito tempo. Acreditamos que nas pr�ximas semanas vamos colocar um ponto final nesse tema e garantir recursos importantes para todos os estados do pa�s”, afirmou o coordenador da bancada mineira na C�mara, deputado F�bio Ramalho (PV). A previs�o � de que a vota��o seja feita dentro de duas semanas, logo depois da aprecia��o do Or�amento da Uni�o.