TCU realiza levantamento sobre proposta or�ament�ria da Uni�o para 2013

O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) determinou nesta segunda para a Secretaria de Or�amento Federal (SOF) que informe adequadamente as medidas compensat�rias para as ren�ncias de receitas previstas no projeto de lei or�ament�ria de 2013. Auditoria do tribunal avaliou a previs�o de receitas contidas na proposta da Uni�o para subsidiar os trabalhos da Comiss�o Mista de Or�amento do Congresso Nacional e constatou falha relevante referente � aus�ncia de demonstrativo das medidas de compensa��o �s ren�ncias de receitas.

O projeto detalha as desonera��es institu�das em 2012 (R$ 14,73 bilh�es), em 2013 (R$ 27,29 bilh�es) e em 2014 (R$ 24,43 bilh�es), que somam ao todo R$ 66,35 bilh�es nos tr�s exerc�cios. Entretanto, n�o especifica as medidas compensat�rias, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A proposta de lei para o exerc�cio de 2013 contempla receitas de R$ 2.250,87 bilh�es, sendo R$ 2.140,26 bilh�es destinados aos or�amentos fiscal e da seguridade social e R$ 110,61 bilh�es para o or�amento de investimento das estatais.

A fiscaliza��o coletou informa��es junto � Receita Federal, � Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e � SOF. Foram analisados aspectos relevantes no processo or�ament�rio e financeiro governamental, como par�metros macroecon�micos que serviram de base para elabora��o das estimativas de receita; desempenho da arrecada��o em compara��o com os montantes previstos nos �ltimos tr�s exerc�cios; previs�es de receitas correntes e de capital para 2013 e medidas de compensa��o �s ren�ncias de receitas.

O projeto de lei or�ament�ria para 2013 apresenta previs�o de receitas menor em rela��o ao ano anterior, com diminui��o de 0,3% no valor total. Contudo, os or�amentos de investimento das empresas estatais e da seguridade social apresentaram crescimento de 3,5% e 12,9%, respectivamente. J� o or�amento real, que representa o valor or�ado menos o refinanciamento da d�vida p�blica, registrou crescimento de 2,4% de 2012 para 2013.

As receitas correntes do Tesouro Nacional tamb�m foram analisadas pela auditoria. Para o atual exerc�cio, a previs�o demonstra crescimento superior a 11,4%, alcan�ando o valor de R$ 1,28 trilh�es.

As receitas administradas pela Receita Federal, que englobam impostos e contribui��es, tamb�m mostram consolidada tend�ncia de crescimento. A previs�o � que elas totalizem R$ 763 bilh�es, l�quidas de restitui��es e incentivos fiscais. A arrecada��o previdenci�ria bruta para este ano deve ser de mais de R$ 342 bilh�es. A relatora do processo foi a ministra Ana Arraes.

Com informa��es da Assessoria de imprensa do TCU