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Estado de Minas

Decis�o sobre royalties 'est� com o Congresso', afirma Dilma


postado em 06/03/2013 14:49

A presidente Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira que a decis�o sobre a distribui��o dos royalties do petr�leo est� nas m�os do Congresso. "Eu vetei. Agora est� com o Congresso", disse a presidente ao ser abordada por jornalistas ao final de reuni�o com governadores e prefeitos, realizada no Pal�cio do Planalto.

A aprecia��o do veto presidencial ao modelo de distribui��o dos royalties do petr�leo aprovado ano passado est� marcada para a noite desta quarta. Inicialmente, a mat�ria seria votada na ter�a-feira, mas um "erro material" informado pelo Pal�cio do Planalto ao Congresso Nacional impediu a vota��o.

O governo publicou em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o uma retifica��o da decis�o sobre os vetos incluindo um dispositivo a mais entre os barrados. Representantes dos Estados produtores de petr�leo, que ser�o prejudicados com a derrubada do veto, pressionaram pelo adiamento da sess�o porque o dispositivo n�o constava das c�dulas de vota��o do veto, j� distribu�das aos parlamentares.

No final do dia, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu ent�o pelo adiamento da vota��o. A mudan�a enviada pelo Planalto explicita que o veto da presidente inclui mais um inciso do projeto que tratava da destina��o de recursos para a �rea de ci�ncia e tecnologia. Apesar de a decis�o de novembro do ano passado falar do veto ao artigo do projeto, o inciso n�o estava mencionado, o que, na vis�o do Planalto, poderia levar a questionamentos futuros.


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